São Paulo São Paulo multa 927 proprietários de antenas de telefonia irregulares

São Paulo multa 927 proprietários de antenas de telefonia irregulares

Número representa um aumento de 14,5% em relação ao ano passado, quando foram registradas 810 autuações

Agência Estado
Multas por descumprir intimação pode chegar a R$ 100 mil

Multas por descumprir intimação pode chegar a R$ 100 mil

Marcelo Camargo / Agência Brasil

A Prefeitura de São Paulo aplicou neste ano 927 multas relacionadas a instalação e funcionamento irregular de antenas de telefonia celular. O número representa um aumento de 14,5% em relação ao ano passado, quando foram registradas 810 autuações.

Um dos endereços autuados está na avenida Amarilis, nas proximidades da praça Alfredo Volpi e da avenida Oscar Americano no Morumbi, zona sul de São Paulo. Como estava no estágio inicial, a obra foi embargada e os proprietários, multados em mais de R$ 4 mil.

Para retomar a construção, o proprietário deve regularizar a documentação junto ao poder municipal. A retomada das obras sem regularização implica em novas autuações.

Símbolos da expansão da telefonia celular, as antenas estão espalhadas da região central até os bairros distantes da periferia em São Paulo. Atualmente, o Brasil possui mais de 100 mil equipamentos e cerca de 4,6 mil pedidos de licenciamento, de acordo com a Conexis Brasil Digital, representante das principais operadoras do país.

A expansão dos equipamentos, no entanto, está no meio de uma polêmica jurídica. A chamada Lei das Antenas (13.756/2004) trata da instalação dos equipamentos necessários ao funcionamento das estações, como postes, torres, antenas e contêineres. Tecnicamente, esses conjuntos formam as estações rádio-base. Em casos de desrespeito à norma, o poder municipal envia uma intimação para retirada ou regularização do equipamento em até 30 dias. Se a intimação não for atendida, a prefeitura aplica multa de R$ 100 mil.

Para a Abrintel (Associação Brasileira de Infraestrutura para as Telecomunicações), entidade que reúne as principais empresas do setor, a legislação paulistana precisa de atualização.

Um dos exemplos de inadequação da lei, diz Stutz, é a exigência de instalação das torres em ruas que tenham 10 metros de largura para não comprometer a questão urbanística. Neste mês, o STF (Supremo Tribunal Federal) considerou a lei municipal inconstitucional. A Primeira Turma da Corte avaliou que o município de São Paulo invadiu competência exclusiva da União de legislar sobre telecomunicações. Ainda cabe recurso.

5G

Nos próximos anos, a discussão sobre a instalação de novas antenas estará em evidência por conta da implementação da tecnologia de quinta geração, 5G, de internet móvel, que exigirá cinco vezes mais antenas que o 4G, segundo a Abrintel.

Mais antenas resultam em uma cobertura melhor e evitam congestionamentos, afirma o engenheiro de telecomunicações Eduardo Tude, pioneiro no desenvolvimento de satélites no Brasil pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).

Especialistas afirmam que a tecnologia 5G não é apenas uma atualização e sim de uma nova ferramenta. A internet móvel 5G promete ser até dez vezes mais rápida do que a 4G. Além disso, ela deve garantir conexões mais estáveis e consumo de energia 90% menor. Por causa da pandemia, o leilão da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para as novas frequências da tecnologia 5G foi adiado para 2021.

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