Coronavírus

São Paulo Servidor que não se vacinar pode ser exonerado do serviço público

Servidor que não se vacinar pode ser exonerado do serviço público

Advogados defendem decisão da prefeitura de SP que obriga a imunização de todos os trabalhadores públicos

Servidores da prefeitura que se recusarem a tomar vacina podem ser exonerados

Servidores da prefeitura que se recusarem a tomar vacina podem ser exonerados

Reprodução/Governo do Estado de São Paulo - 30.07.2021

Para advogados trabalhistas, a decisão da prefeitura de São Paulo de tornar a vacina contra covid-19 obrigatória para servidores foi acertada. A recusa, sem justa causa médica, será considerada falta grave e poderá resultar até em exoneração do cargo.

Especialistas ouvidos pelo R7 afirmam que a Constituição Federal obriga o empregador a garantir e manter o ambiente de trabalho saudável. "Foi uma decisão acertada da prefeitura de São Paulo, a vacina é uma garantia, quando um funcionário, seja do setor público ou privado, se recusa a se imunizar, ele assume o risco de ficar doente e coloca os outro em risco também", explica Lariane Del Vecchio, especialista em Direito do Trabalho do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados.

A medida tem como base uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) julgou que, apesar de a vacinação não ser obrigatória, ela poderá implicar em punições para aqueles que se recusarem a se imunizar. A decisão foi tomada no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6586 e 6587) e de um Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 1267879) que tratavam da vacinação contra a covid-19 e do direito de recusar a imunização em razão de convicções pessoais. Na prática, o trabalhador pode ser demitido por justa causa se não tomar a vacina.

"A partir dessa decisão do STF, as empresas têm demitido funcionários por justa causa para o empregado que não toma vacina contra covid", observa Ruslan Stuchi, advogado trabalhista e sócio do escritório Stuchi Advogados. "Alguns órgãos de classe, como no caso da prefeitura de São Paulo, que já está tomando medidas administrativas nesse sentido, para verificar quem não tomou a vacina e exonerar, como se fosse por justa causa como um trabalhador do setor privado, pensando na coletividade."

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Stuchi também observa "que alguns sindicatos já colocam cláusula em convenção coletiva em acordo com as empresas também da justa causa aos trabalhadores que não tomam vacina."

Qual o reflexo disso no futuro? "Esse é um tema novo, não chegou ainda na última instância para saber se é o trabalhador ou a empresa que mandou embora, deve levar algum tempo para ter uma posição formal sobre o tema", diz Stuchi.

Para Lariane, caso as empresas não tomem medidas como essa, elas também assumem o risco de acidente de trabalho. "Se o trabalhador conseguir comprovar o nexo causal, a relação entre contaminação e empresa, pode ser caracterizado por acidente de trabalho."

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