São Paulo SP: Ajuste fiscal que extingue estatais segue para sanção de Doria

SP: Ajuste fiscal que extingue estatais segue para sanção de Doria

Após aprovar texto-base na madrugada, Alesp votou destaques e redação final ainda passou por Comissão de Constituição, Justiça e Redação

  • São Paulo | Do R7, com informações da Agência Estado

Aprovação do texto-base do porjeto ocorreu na madrugada desta quarta (14)

Aprovação do texto-base do porjeto ocorreu na madrugada desta quarta (14)

Divulgação/Alesp

O Projeto de Lei 529/2020, do ajuste fiscal que prevê a extinção de estatais e fundações do estado de São Paulo, segue para sanção do governador João Doria após ter sua redação final aprovada pela Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) por volta das 20h30 desta quarta-feira (14). 

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O texto-base foi aprovado nesta madrugada. Nesta tarde, os deputados discutiram os destaques e enviaram o texto final para a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). 

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Trechos excluidos

A Alesp decidiu pela retirada do artigo que obrigaria universidades, Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa de São Paulo) e fundos ligados a funcionários da segurança pública a repassarem superávits financeiros de 2019 ao Tesouro estadual.

Foi excluído também o trecho que previa a extinção da Furp (Fundação para o Remédio Popular), da Fosp (Fundação Oncocentro), do Imesc (Instituto de Medicina Social e de Criminologia) e da Itesp (Fundação Instituto de Terras).

Além disso, a Alesp também decidiu que não haverá alteração na cobrança do ITCMD (Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos),

Órgãos extintos

O projeto prevê a extinção da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbana), que coordena programas habitacionais a pessoas de baixa renda, e da EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo), responsável pelo transporte na região metropolitana. Além disso, serão extintas também a Fundação Parque Zoológico e do Daesp (Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo).  

O PL também autoriza o governo a retirar isenções de impostos e conceder parques estaduais à iniciativa privada. Além disso, autoriza um plano de demissão voluntária incentivada que pode atingir cerca de 5 mil servidores estaduais.

O governo argumenta que, por conta dos efeitos da pandemia do novo coronavírus, a previsão de déficit orçamentário para 2021 é R$ 10,4 bilhões.

Na manhã desta quarta (14) o governador parabenizou, em seu twitter, os deputados que votaram a favor da reforma. O grupo ainda deve votar se recusa, ou não, trechos que foram retirados do projeto original.

Tramitação

A tramitação do pacote fiscal, o mais abrangente projeto enviado por Doria desde o início de seu governo, foi marcada pela união de partidos com diferentes tendências ideológicas contra a proposta. A oposição conseguiu barrar o projeto por quase duas semanas no plenário, deixando de comparecer.

O governo, no entanto, o conseguiu furar o bloqueio com dissidências no PSL e no PTB. A deputada Janaína Paschoal (PSL) teve suas sugestões de alteração aceitas pela base governista, e passou a votar favoravelmente. Além disso, a presença do deputado Roque Barbieri (PTB) foi decisiva para alcançar o quórum mínimo de 48 deputados. Ele também votou "sim" ao projeto.

Seu colega de bancada, o deputado Douglas Garcia, classificou a votação como "a maior vergonha na história dessa Assembleia". O líder do partido, deputado Campos Machado, foi à tribuna para falar em "traição" logo no início da sessão.

"Eu fiz uma escolha, assumo a minha escolha: escolhi salvar os serviços de saúde importantíssimos para os mais pobres", disse Janaína, na tribuna. Ela insistiu que, se não fosse por sua proposta de emenda, o projeto seria aprovado integralmente. "Estão querendo criar o factóide de que eu fui o voto decisivo, não fui. O projeto ia passar na íntegra porque o governo trouxe todos os votos."

A previsão inicial do governo era de que, em seu formato original, o pacote pouparia cerca de R$ 8,8 bilhões no Orçamento. 

"Chegamos a um ponto em que conseguimos explicar para mais alguns deputados que, eu acho, entenderam os pontos principais do projeto", disse o relator especial, deputado Alex de Madureira (PSD), um dos principais aliados do governo na tramitação do pacote. "Com essas mudanças no roteiro de votação, alguns pontos que foram destacados, reverteu alguns votos para que o projeto seja aprovado."

Além de desagradar partidos da esquerda, por causa da extinção de estatais, o projeto também desagradava parlamentares da direita por causa das autorizações para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Deputados do Novo, alas do PSL e alguns integrantes da bancada da bala alertavam, durante as discussões do pacote, para o risco de aumento da cobrança do imposto sobre itens da cesta básica. Um dos artigos do projeto trata alíquotas abaixo de 18% como benefício fiscal. Abaixo dessa faixa de cobrança estão produtos como ovos, carne, etanol e medicamentos genéricos. O governador já se comprometeu publicamente a não aumentar a cobrança sobre itens básicos de alimentação nem remédios.

"Depois de muita confusão e de perceberem que o projeto não iria avançar, eles cederam uma pequena parte à deputada Janaína Paschoal que teve, praticamente, o seu roteiro aceito por completo", ironizou o deputado Caio França (PSB), na tribuna, ao criticar o pacote. A bancada do PSB também ficou rachada, com parte dos parlamentares favoráveis ao projeto.

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