Coronavírus

São Paulo SP: festas autuadas custam até R$ 1.500 e têm vans na porta de casa

SP: festas autuadas custam até R$ 1.500 e têm vans na porta de casa

Força-tarefa atua contra festas clandestinas em estabelecimentos de São Paulo. Há punições criminais e multas de até R$ 10 milhões

  • São Paulo | Guilherme Padin, do R7

Comitê barrou mais de 40 festas clandestinas por dia

Comitê barrou mais de 40 festas clandestinas por dia

Reprodução

As aglomerações em festas clandestinas estão, desde o início da pandemia, entre as principais preocupações do poder público para evitar a disseminação da covid-19. As organizações destes eventos, que recebem centenas de pessoas em espaços fechados, chegam a oferecer vans para buscar os frequentadores em suas casas e cobram ingressos de até R$ 1.500.

O diretor de fiscalização do Procon de São Paulo, Carlos Marera, explicou ao R7 como funcionam as festas e de que maneira elas têm sido combatidas ao longo de mais de um ano da chegada do novo coronavírus.

As festas clandestinas na pandemia apresentam os mais distintos perfis. Como relata Marera, são comuns os eventos em que a força-tarefa encontra um público equivalente ao dobro da capacidade do local: “onde cabem 50 pessoas, estão 100; onde cabem 100 pessoas, estão 200. E assim vai."

As equipes de investigação do Comitê de Blitze, criado oficialmente em março para unir a atuação das polícias Civil e Militar, do Procon e da Vigilância Sanitária, já identificaram valores de R$ 10 até R$ 1500 pelos ingressos. “A decepção deles é quando a força-tarefa chega logo no começo das festas e as pessoas mal começaram a beber”, comenta o diretor do Procon de São Paulo.

As vans que buscam os frequentadores em casa são utilizadas a fim de evitar as possibilidades de uma denúncia. “Assim, não ficam na frente [do estabelecimento] aquelas filas que chamam atenção, dificultando que alguém descubra sobre a festa. E os locais possuem proteção contra o vazamento de som, que é outra exigência que os organizadores fazem”, diz o diretor do Procon.

Ao todo, considerando somente a atuação do Comitê, entre 26 de fevereiro e 28 de junho, foram 5.200 autuações a aglomerações em festas clandestinas em São Paulo, segundo dados enviados pela SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo) à reportagem. O número representa uma média de 42 eventos por dia nestes quatro meses.

Nas festas, de modo geral, centenas de pessoas se aglomeram sem máscaras em locais onde sequer há a possibilidade de distanciamento social, os frequentadores compartilham bebidas e narguilés, dançam e se beijam, como relata Marera. Comportamentos comuns de qualquer festa fora do contexto de pandemia, mas que, no período em que mais de 523 mil pessoas morreram no Brasil – sendo 129 mil no estado – pela mesma doença, causam estranhamento e deveriam ser evitados.

“A gente não entende como, com pessoas morrendo, muitas nos leitos de UTI, há inconsequentes se aglomerando com esses comportamentos. Não somos contra isso [festas], mas não é o momento. E nós do Comitê, que estamos lutando, também arriscamos as nossas vidas. Estamos atrás de coibir uma situação que, se as pessoas tivessem consciência, estariam evitando sem precisar de tudo isso”, afirma Marera.

O que acontece com os responsáveis

Força-tarefa atua desde fevereiro em São Paulo

Força-tarefa atua desde fevereiro em São Paulo

Amanda Perobelli/Reuters - 02.04.2021

Considerando as punições e multas possíveis que um estabelecimento e os responsáveis podem sofrer, Carlos Marera comenta que “não é uma boa ser autuado pela força-tarefa”. Dependendo da capacidade e do faturamento do estabelecimento e da quantidade de pessoas transgredindo normas de combate à covid-19, prossegue, a multa pode chegar a um teto de R$ 10,7 milhões – somente por parte do Procon –, ainda não aplicado.

“Por se tratar de infração gravíssima [ao Código de Defesa do Consumidor], a multa se multiplica por 4. Vale lembrar ainda que o estabelecimento também é multado pela Vigilância Sanitária em R$ 5.294 para cada indivíduo sem máscara”, diz. Marera comenta que participou da fiscalização de uma festa em Guarulhos (SP), com cerca de 400 pessoas – todas sem máscara –, em que o estabelecimento acabou autuado em mais de R$ 2 milhões, no total.

Quem não paga as multas impostas, explica o diretor, responde administrativamente e penalmente. O nome do responsável então é acionado pela procuradoria do Ministério Público e fica incluído na dívida ativa do estado, para que o poder judiciário cobre o pagamento posteriormente.

O estabelecimento encontrado descumprindo as orientações do Plano SP só poderá voltar a funcionar caso obtenha permissão da Justiça após passar pelo processo administrativo. “O responsável pelo estabelecimento também é enquadrado no artigo 286 do código penal [incitação ao crime]”, diz Carlos Marera.

Se o local voltar a funcionar sem ter a permissão, o responsável responderá, desta vez, pelo crime de desobediência e terá a licença de funcionamento cassada.

Além disso, os envolvidos identificados – dos proprietários e promoters ao DJ de um evento – são conduzidos aos distritos policiais. Eles respondem criminalmente, segundo Marera, por infringirem o artigo 268 do Código Penal, com detenção de um mês a um ano, além de multa. Por se tratar de um crime de menor potencial, assinam um termo circunstanciado na delegacia.

Em nota, a SSP explica como ocorre este processo: “Quando o caso chega à delegacia, cada ocorrência de aglomerações é registrada por meio de termos circunstanciado como infração de medida sanitária preventiva. Os envolvidos são encaminhados ao JEC (Juizado Especial Criminal), podendo responder pelo não cumprimento das orientações sanitárias de combate à covid-19”.

Como denunciar

Para fazer uma denúncia de festas clandestinas ou de serviços não essenciais funcionando de forma irregular, a população pode procurar pelo telefone 0800-771-3541, pelo site do Procon ou pelo e-mail da Vigilância Sanitária (secretarias@cvs.saude.sp.gov.br).

Carlos Marera reforça que todos os órgãos que compõem o Comitê de Blitze, das GCMs e polícias até o Procon e as vigilâncias municipais e estadual, continuam atuando de forma separada, como já faziam antes da criação do comitê, a depender da necessidade de cada caso. Aglomerações de rua, por exemplo, não pedem a intervenção da força-tarefa.

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