São Paulo SP isenta do rodízio de veículos todas as pessoas com deficiência

SP isenta do rodízio de veículos todas as pessoas com deficiência

Isenção na capital valia apenas para pessoas com problemas de mobilidade, excluindo as com deficiência em membros superiores

  • São Paulo | Naiara Paiva*, da Agência Record

Todas as pessoas com deficiência passam a ser isentas do rodízio municipal de veículos

Todas as pessoas com deficiência passam a ser isentas do rodízio municipal de veículos

Reprodução

A cidade de São Paulo decidiu isentar os condutores com deficiência da obrigação de obedecerem ao rodízio de veículos na cidade. A decisão veio após a instauração de inquérito pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos,

A investigação foi aberta para apurar uma eventual discriminação às pessoas com deficiência. O Decreto Municipal nº 58.584/2018 não estabelece isenção do rodízio a todos os condutores com deficiência, mas somente aos com problemas de mobilidade, deixando de fora, por exemplo, aqueles com deficiência nos membros superiores.

*Estagiária sob supervisão de Letícia Dauer, da Agência Record.

A atuação da Promotoria resultou na liberação integral do rodízio para PCDs, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (5), regularizando as inadequações legislativas. Após isso, o membro do MPSP (Ministério Público de São Paulo) Wilson Tafner promoveu o arquivamento do inquérito.

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