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São Paulo SP: TCM diz que contas da prefeitura estão no azul mesmo em pandemia

SP: TCM diz que contas da prefeitura estão no azul mesmo em pandemia

Relatório conclui que haverá "relevante sobra de recursos em caixa ao final de 2020". Cresceram gastos com administração, mas caíram com educação

  • São Paulo | Joyce Ribeiro, do R7

Apesar de pandemia, TCM diz que contas da Prefeitura de SP fecham no azul

Apesar de pandemia, TCM diz que contas da Prefeitura de SP fecham no azul

Reprodução / SMTur

O relatório do TCM (Tribunal de Contas do Município) concluiu que, apesar dos gastos para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura de São Paulo vai fechar o ano com "relevante sobra de recursos livres em caixa ao final do exercício de 2020".

O documento de 24 páginas detalha receitas e despesas do município até agosto e faz projeções. Apesar do aumento dos gastos com administração, houve também queda nos custos com educação e encargos especiais. 

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O objetivo da nota técnica era estimar a situação de liquidez do Tesouro Municipal ao final do ano, uma vez que a pandemia traria queda na arrecadação e aumento de despesas, em especial com saúde e transporte. Intenção era também evitar que a administração utilizasse formas de financiamento não convencionais, como o atraso do pagamento a fornecedores e folha de salários para honrar obrigações.

No entanto, "a estimativa de caixa partiu de uma insuficiência de R$ 2,8 bilhões na projeção de abril para R$ 6,2 bilhões de sobra de caixa estimada em julho".

Agora a preocupação do TCM mudou: "Formou-se um cenário oposto ao original: não mais se trata de evitar a utilização de formas de financiamento não convencionais, mas sim de promover utilização dos recursos livres porventura excedentes, impulsionados pelos recursos extraordinários do Governo Federal e pela suspensão do pagamento do refinanciamento com a União".

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Um dos apontamentos foi a falta de transparência nos gastos no combate à covid-19 porque eles estavam difusos e não havia dotação orçamentária específica. Mas, em setembro, a prefeitura criou fontes de recursos para identificar os recebimentos referentes à pandemia.

Gráfico mostra comparativo de receitas em SP entre 2019 e 2020

Gráfico mostra comparativo de receitas em SP entre 2019 e 2020

Reprodução / TCM

Receitas

A arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviços) subiu 3% em agosto e os recolhimentos do ISS Simples foram retomados a partir de julho. A maior parte da arrecadação do IPTU foi realizada em fevereiro, mas há também um crescente no recolhimento do ITBI (Impostos de Transmissão de Bens Imóveis).

A arrecadação do ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços) em agosto voltou a superar a de 2019. A maior parte da arrecadação do IPVA foi realizada até março e depois houve estabilidade.

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Com a flexibilização e reabertura dos setores paralisados, a arrecadação de recursos livres cresceu.

Segundo o TCM, a projeção da receita livre de R$ 43,9 bilhões subiu para R$ 44,8 bilhões. O montante supera os R$ 43,2 bilhões arrecadados em 2019 e os R$ 44,6 bilhões orçados para o exercício de 2020. Se forem consideradas, no cálculo, as transferências federais de R$ 1,2 bilhão, as receitas livres serão 3,1% maiores que as previstas no orçamento.

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Gráfico mostra as despesas de acordo com as áreas entre 2019 e 2020

Gráfico mostra as despesas de acordo com as áreas entre 2019 e 2020

Reprodução / TCM

Despesas

De acordo com o relatório do TCM, a queda nos gastos está relacionada diretamente à suspensão dos pagamentos do refinanciamento da dívida com a União e dos precatórios, os chamados encargos especiais. Houve ainda redução nas despesas com Educação: baixa de 13% na comparação entre 2019 e 2020.

Apesar do aumento das despesas com saúde, boa parte foi custeada com recursos federais. Foram enviados R$ 767 milhões a mais do que no mesmo período do ano passado, quando não havia pandemia.

Já no Transporte, os gastos passaram de menos 10% em 2019 para mais 8,3% em 2020, com a diminuição de passageiros provocada pela pandemia e o subsídio às empresas. A estimativa de gastos é de R$ 4 bilhões até o final do ano, sendo que o valor previsto em orçamento era de R$ 2,3 bilhões.

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Na assistência social, os gastos cresceram menos do que em 2019 (2,5% contra 7%).

Os pagamentos da dívida com a União só serão retomados em 2021 (cerca de R$ 255 milhões aos mês) e os precatórios (R$ 175 milhões por mês) voltaram em setembro, com aportes complementares para compensar o período da suspensão.

Até agosto, a prefeitura liquidou R$ 395 milhões em investimentos com a utilização de recursos livres, o que representa 34,3% do valor orçado para todo o exercício.

Caixa no azul

A conclusão do TCM é que a cidade de São Paulo se encontrava "em situação financeira favorável no início da crise decorrente da pandemia, já que o excesso de arrecadação não empregado em 2019, livre para aplicação em 2020, era de cerca de R$ 2,5 bilhões".

Outros fatores ajudaram para que o caixa ficasse no azul apesar das adversidades, como: arrecadação bastante positiva no 1º trimestre e em alta desde a reabertura, as despesas ficaram praticamente no mesmo patamar de 2019 (com a suspensão do pagamento dos encargos especiais e a economia com educação), os gastos com saúde foram pagos com verba federal e o Governo Federal fez repasses de recursos livres no total R$ 897 milhões.

De acordo com o TCM, "estima-se que o município de São Paulo encerrará o ano com disponibilidades suficientes para honrar obrigações de curto prazo. As disponibilidades livres projetadas para o final do exercício alcançam R$ 7,1 bilhões e as obrigações de curto prazo foram estimadas em R$ 3,1 bilhões, gerando excedente projetado de R$ 4 bilhões, valor superior à soma dos recursos extraordinários livres de R$ 1,2 bilhão do Governo Federal e dos R$ 2,4 bilhões resultantes da suspensão do pagamento do refinanciamento com a União".

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