SP vai rever brecha que permite drible na lei Cidade Limpa

Comissão  irá discutir no próximo dia 11 de setembro as possíveis alterações e punições para estabelecimentos que burlam a lei com vitrines de vidro e leds

Prefeitura irá endurecer fiscalização da lei Cidade Limpa

Prefeitura irá endurecer fiscalização da lei Cidade Limpa

Edu Garcia / R7

“Nós precisamos combater esses camelôs da paisagem de São Paulo.” A frase é de Regina Monteiro, criadora da lei Cidade Limpa e presidente da CPPU (Comissão de Proteção da Paisagem Urbana), que regulamenta a inserção de elementos na paisagem da capital. Ela se refere aos estabelecimentos que utilizam uma “brecha” para driblar a lei Cidade Limpa: as vitrines de vidro.

A reportagem do R7 foi a primeira a expor o problema em março deste ano. De lá para cá, o número de lojas só aumentou. Diversas ruas importantes da capital estão tomadas por vitrines com enormes painéis de LED que exibem peças publicitárias.“Quando a gente faz uma lei, não consegue imaginar todas as mudanças que podem acontecer. No entanto, a lei já prevê que, quando se trata de novas tecnologias, é possível rever as regras e nós iremos rever.”

A lei abre uma brecha para propagandas no interior dos imóveis. As empresas chamam este recurso de “vitrine de vidro”, quando uma peça publicitária é exposta dentro de uma estrutura de vidro, mas visível para a população como um outdoor em movimento. “Todo mundo está fazendo isso, parece uma praga”, lamentou Regina, que afirma que, além de burlar a lei, alguns estabelecimentos estão terceirzando os espaços.

Segundo a presidente da CPPU, a prefeitura irá endurecer a fiscalização dos estabelecimentos nos próximos meses. A comissão irá se reunir no próximo dia 11 de setembro e discutirá as possíveis alterações e punições. “A lei Cidade Limpa é bem clara e essa 'brecha' está sendo utilizada de má fé."

A lei, em vigor desde 1 de janeiro de 2007, ordena a paisagem do município de São Paulo e proíbe a propaganda em outdoors, além de regular o tamanho de letreiros e placas de estabelecimentos comerciais. A multa para quem descumprir é de R$ 10 mil por anúncio irregular com até 4 m². Cada metro quadrado excedente custará aos responsáveis mais R$ 1.000, valor a ser somado aos R$ 10 mil iniciais.

Mudança de avaliação

Em março, a  SMUL (Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento) esclareceu “que a Lei Cidade Limpa foi criada com base em um amplo estudo, que previu debates específicos sobre a poluição visual da cidade”. Portanto, ela não trata de elementos que estão no interior dos estabelecimentos. Ainda segundo a Prefeitura de São Paulo, em 2017 houve aumento de 80% de multas aplicadas em comparação com 2016 — foram 922 multas no ano passado contra 512.

No entanto, Regina adimite que com a criação destes "novos" espaços, além do prejuízo com a poluição visual, a prefeitura perde anunciantes nos pontos de publicidade oficiais como, por exemplos, em pontos de ônibus. Questionada sobre o quanto a prefeitura pode ter deixado de arrecadar, Regina afirma que ainda não foi feito esse cálculo.