São Paulo SP vai rever brecha que permite drible na lei Cidade Limpa

SP vai rever brecha que permite drible na lei Cidade Limpa

Comissão  irá discutir no próximo dia 11 de setembro as possíveis alterações e punições para estabelecimentos que burlam a lei com vitrines de vidro e leds

Prefeitura irá endurecer fiscalização da lei Cidade Limpa

Prefeitura irá endurecer fiscalização da lei Cidade Limpa

Edu Garcia / R7

“Nós precisamos combater esses camelôs da paisagem de São Paulo.” A frase é de Regina Monteiro, criadora da lei Cidade Limpa e presidente da CPPU (Comissão de Proteção da Paisagem Urbana), que regulamenta a inserção de elementos na paisagem da capital. Ela se refere aos estabelecimentos que utilizam uma “brecha” para driblar a lei Cidade Limpa: as vitrines de vidro.

A reportagem do R7 foi a primeira a expor o problema em março deste ano. De lá para cá, o número de lojas só aumentou. Diversas ruas importantes da capital estão tomadas por vitrines com enormes painéis de LED que exibem peças publicitárias.“Quando a gente faz uma lei, não consegue imaginar todas as mudanças que podem acontecer. No entanto, a lei já prevê que, quando se trata de novas tecnologias, é possível rever as regras e nós iremos rever.”

A lei abre uma brecha para propagandas no interior dos imóveis. As empresas chamam este recurso de “vitrine de vidro”, quando uma peça publicitária é exposta dentro de uma estrutura de vidro, mas visível para a população como um outdoor em movimento. “Todo mundo está fazendo isso, parece uma praga”, lamentou Regina, que afirma que, além de burlar a lei, alguns estabelecimentos estão terceirzando os espaços.

Segundo a presidente da CPPU, a prefeitura irá endurecer a fiscalização dos estabelecimentos nos próximos meses. A comissão irá se reunir no próximo dia 11 de setembro e discutirá as possíveis alterações e punições. “A lei Cidade Limpa é bem clara e essa 'brecha' está sendo utilizada de má fé."

A lei, em vigor desde 1 de janeiro de 2007, ordena a paisagem do município de São Paulo e proíbe a propaganda em outdoors, além de regular o tamanho de letreiros e placas de estabelecimentos comerciais. A multa para quem descumprir é de R$ 10 mil por anúncio irregular com até 4 m². Cada metro quadrado excedente custará aos responsáveis mais R$ 1.000, valor a ser somado aos R$ 10 mil iniciais.

Mudança de avaliação

Em março, a  SMUL (Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento) esclareceu “que a Lei Cidade Limpa foi criada com base em um amplo estudo, que previu debates específicos sobre a poluição visual da cidade”. Portanto, ela não trata de elementos que estão no interior dos estabelecimentos. Ainda segundo a Prefeitura de São Paulo, em 2017 houve aumento de 80% de multas aplicadas em comparação com 2016 — foram 922 multas no ano passado contra 512.

No entanto, Regina adimite que com a criação destes "novos" espaços, além do prejuízo com a poluição visual, a prefeitura perde anunciantes nos pontos de publicidade oficiais como, por exemplos, em pontos de ônibus. Questionada sobre o quanto a prefeitura pode ter deixado de arrecadar, Regina afirma que ainda não foi feito esse cálculo.