São Paulo TCM votará aval para vistoria de emergência em viadutos de SP

TCM votará aval para vistoria de emergência em viadutos de SP

Prefeitura decidiu enviar uma consulta prévia ao órgão antes de contratar emergencialmente empresas para avaliar as condições de 198 viadutos

Viaduto Marginal Pinheiros

Contrato emergencial deve avaliar as condições de 198 Pontes e viadutos da cidade

Contrato emergencial deve avaliar as condições de 198 Pontes e viadutos da cidade

Márcio Neves/R7

Com um histórico recente de uma série de licitações da Prefeitura de São Paulo que foram barradas pelo TCM (Tribunal de Contas do Município), a gestão Bruno Covas (PSDB) decidiu enviar uma consulta prévia ao órgão antes de contratar emergencialmente empresas para avaliar as condições de 198 pontes e viadutos da cidade.

Os secretários de Justiça, Rubens Rizek, e de Infraestrutura Urbana e Obras, Victor Aly, estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira (21), com os conselheiros do tribunal, mas ainda sem apresentar a consulta.

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Essa consulta é um instrumento de exceção: apenas o prefeito da cidade ou o presidente da Câmara Municipal é quem têm atribuição para fazê-la. Será a primeira vez usada para vistoria em viadutos, mas já foi utilizada para serviços de drenagem urbana.

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A expectativa da Prefeitura é que o aval do TCM dê garantias de que os contratos de emergência possam ser assinados sem questionamentos futuros, uma vez que a Prefeitura vinha tentando desde 2017, contratar uma empresa para a realização deste serviço, mas o processo vinha sendo barrado por constatação de irregularidades formais no processo, segundo a avaliação do gabinete do conselheiro Domingos Dissei. Somente no último dia 9 a Prefeitura havia conseguido publicar uma licitação, de R$ 9,8 milhões, para fazer vistorias em 33 pontes e viadutos.

A Lei de Licitações (lei federal 8.666/93) já prevê que, em situações de emergência, o poder público pode contratar bens e serviços sem um edital de licitação. "Mas mesmo assim há critérios a serem observados", disse o secretário Rizek, ao justificar o envio da consulta.

O presidente do TCM, João Antônio, afirmou que o pedido terá o encaminhamento "mais célere possível", mas ressaltou que a aprovação do pedido será votada pelos cinco conselheiros do TCM. A expectativa é que o processo fique uma semana no órgão. A consulta deve ser enviada ainda nesta semana, mas nem o secretário de Obras nem o de Justiça souberam estimar qual seria o valor desse contrato.