Tribunal de contas de SP aponta gasto de 9 milhões sem licitação

Auditoria apontou supostas irregularidades na compra de luvas hospitalares, insumo necessário no combate à pandemia do novo coronavírus

Contratação de empresa para aquisição dos materiais foi feita sem licitação

Contratação de empresa para aquisição dos materiais foi feita sem licitação

Reprodução TCE-SP

Uma auditoria do Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP) apontou supostas irregularidades na compra de luvas hospitalares, insumo necessário no combate à pandemia do novo coronavírus, pela Secretaria de Saúde do Estado.

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De acordo com o tribunal, a contratação da empresa para aquisição do material foi realizada sem licitação pelo órgão, que pediu informações antecipadas sobre preços de mercado para decidir sobre o produto. O total do valor pago foi de R$ 9.161.100,00.

No despacho assinado pelo conselheiro Antonio Roque Citadini nesta quinta-feira (18), consta que a fiscalização apontou que a Secretaria não apresentou critérios de pagamento, nem a estimativa de preços para a compra das luvas. A análise também constatou que os valores de contratação são superiores aos praticados no mercado, contrariando princípio da economicidade e da seleção da proposta mais vantajosa para Administração exigidos pelo artigo 3º da Lei Federal nº 8.666/93.

O Tribunal de Contas notificou o secretário José Henrique Germann Ferreira, responsável pelo departamento, sobre o caso e deu um prazo de 30 dias para que as providências necessárias sejam adotadas.