TSE recebeu 1.037 denúncias por disparo de mensagens no Whatsapp

Prática proibida pela legislação eleitoral já é investigada pelo Ministério Público de SP. Propaganda também fere Lei Geral de Proteção de Dados

Uso do aplicativo para propaganda eleitoral em massa preocupa TSE

Uso do aplicativo para propaganda eleitoral em massa preocupa TSE

Dado Ruvic/Reuters - 15.09.2017

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) recebeu 1.037 denúncias de usuários WhatsApp por disparos em massa de mensagens, no período de 27 de setembro a 26 de outubro. Os dados são de resultados preliminares da plataforma de denúncias criada pelos dois órgãos para combater as notícias falsas nas Eleições de 2020.

A prática, que envolve o envio em massa de propaganda eleitoral por meio do aplicativo, é proibida para campanhas políticas pela resolução n°23.610/2019, do TSE. 

Quando envolve a extração não autorizada dos dados de eleitores para propaganda política, os disparos são vedados também pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). No início deste mês, o Ministério Público de São Paulo abriu procedimento para investigar a prática no estado.

Os dados foram enviados pelo TSE de volta ao WhatsApp para verificação. Após uma primeira etapa de revisão, a empresa identificou números duplicados e  inválidos (sem uma conta válida atrelada). Restaram 720 contas válidas, sendo que  256 destas foram banidas por violação de seus Termos de Serviço. Das denúncias, 17 foram descartadas por não estarem relacionadas às eleições.

Além do canal de denúncias, a parceria entre o TSE e WhatsApp também inclui outros três pontos: a criação do “Tira-dúvidas no WhatsApp” - um chatbot para facilitar o acesso dos eleitores a informações relevantes sobre as eleições.