São Paulo Veja como regularizar seu imóvel em São Paulo com a Lei de Anistia

Veja como regularizar seu imóvel em São Paulo com a Lei de Anistia

Lei entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 2020 e pode ajudar dois milhões de pessoas em 750 mil imóveis, de acordo com estimativas da prefeitura

Regularização é automática para imóveis isentos de IPTU em 2014

Regularização é automática para imóveis isentos de IPTU em 2014

Paulo Pinto/Fotos Públicas

A partir do dia 1 de janeiro de 2020, entrou em vigor a Lei de Regularização Imobiliária, que facilita a regularização de imóveis na cidade de São Paulo. A gestão municipal espera que cerca de dois milhões de pessoas que viviam em casas consideradas irregulares podem ser beneficiadas com a medida. 

O texto da lei autoriza a regularização de imóveis construídos antes da revisão do Plano Diretor Estratégico, de 2014, que orienta o desenvolvimento da cidade. Estes imóveis, em torno de 750 mil, estavam irregulares e ficariam nessa condição até 2024.

A regularização é automática para o caso de imóveis isentos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em 2014. Para as edificações com até 1,5 mil metros quadrados, o processo pode ser feito através de declaração preenchida e enviada pelo site da prefeitura. Os imóveis com mais de 1,5 mil metros quadrados terão de seguir o procedimento comum para obter a regularização.

Leia mais: Entenda a nova lei de regularização de imóveis da Prefeitura de SP

Arte/R7

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