Espalhadas por São Paulo, especialmente na região central e na zona sul, as ocupações de sem-teto têm se revelado uma estratégia eficaz para pressionar a administração municipal quanto à falta de moradias, a exemplo do acampamento Copa do Povo, na zona leste da capital, regularizada neste fim de semana pelo prefeito Fernando Haddad. Essa é a avaliação do jurista Luís Flávio Gomes.
— Todo precedente aberto consegue uma vitória para o movimento, e se entende que a metodologia é correta. Por isso, a tendência dos movimentos é persistir nas ocupações.
A Secretaria Municipal de Habitação não informa a quantidade de terrenos e prédios ocupados na cidade, mas estima que 90 áreas tenham sido ocupadas. A reportagem do R7 colocou no mapa as principais ocupações — veja abaixo —, lideradas pelos movimentos MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto), FLM (Frente de Luta por Moradia), MSTS (Movimento Sem-Teto São Paulo), MMPT (Movimento de Moradia para Todos), MMRC (Movimento de Moradia da Região Central) e MMC (Movimento de Moradia da Cidade de São Paulo).
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Na visão de Martim de Almeida Sampaio, diretor de Direitos Humanos da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil), ocupar uma propriedade privada para exigir moradia é uma questão difícil de enfrentar do ponto de vista jurídico.
— A habitação é um direito fundamental do cidadão, prevista na Constituição Federal, e muitas vezes, só funciona no campo político, ou seja, por meio de pressão. Deve haver um equilíbrio reflexivo. Os sem-teto reivindicam moradia no terreno desocupado, mas essa área pertence a alguém, ou seja, é um direito adquirido.
O volume de ocupações, porém, tem despertado a preocupação do MPE (Ministério Público Estadual), que cobra da Prefeitura de São Paulo transparência na divulgação do cadastro de inscritos nos programas habitacionais — a lista deveria estar disponível para a população, mas isso não ocorre.
Fila furada
No caso da Copa do Povo, Haddad vetou artigo do projeto de lei que condicionava a partilha de moradias ao cadastro municipal — a decisão abre caminho para que o próprio MTST, responsável pela ocupação, escolha os beneficiados.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo informa que esses vetos têm como propósito "garantir a utilização de toda a legislação pré-existente aplicável à seleção de demanda de programas habitacionais, retirando do texto legal qualquer indicação de regras específicas para a área".
A administração municipal reitera que as regras para escolher os beneficiários do programa Minha Casa Minha Vida, um programa federal, não podem ser alteradas por legislação municipal e, portanto, não haveria como furar fila.
Recentemente, o MPE (Ministério Público Estadual) entrou com uma ação na Justiça para proibir convênios ou parcerias entre a Prefeitura e o MTST, como forma de prevenir "furos" na fila do cadastro de pessoas que esperam casa própria de programas como o Minha Casa Minha Vida.
O promotor de Justiça Mauricio Antonio Ribeiro Lopes chama o momento atual de “indústria de ocupações” e afirma que não se pode privilegiar as pessoas que simplesmente participam de uma ocupação recente.
— Se não tiver respeito a uma ordem precedente, que é a fila dos cadastros, nós vamos inchar a cidade, trazer população sabe-se lá de onde, criando desigualdade entre as pessoas porque pertence a um movimento A, B ou C. Isso não pode ser admitido.
Ele cita a incompatibilidade entre o compromisso da Prefeitura, de fazer 55 mil novas moradias até 2016, e o déficit habitacional, que ultrapassa 200 mil unidades.
— Na melhor das hipóteses, esses 55 mil são um quarto da necessidade mínima, o que dá a ideia de que levaria no mínimo 16 anos para se alcançar esse déficit zero.
Sampaio, da OAB, pondera.
— Infelizmente, a burocracia não funciona tão rápido quanto à necessidade. Chega um determinado momento em que as pessoas em situação de miserabilidade perdem a paciência com esse labirinto burocrático e resolvem agir por conta própria.
Para ele, o grande agravante é o problema imobiliário de São Paulo.
— Há uma demanda reprimida por habitação em São Paulo, e milhões de pessoas aspiram por moradia. O Plano Diretor era sempre malfeito, ao sabor das construtoras. Cabe ao poder político atender a essas demandas.