Saúde Anvisa revoga resolução que proibia doação de sangue por homens gays

Anvisa revoga resolução que proibia doação de sangue por homens gays

Ato publicado no Diário Oficial da União cumpre determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), que considera o impedimento discriminatório

  • Saúde | Do R7, com Agência Brasil

 STF (Supremo Tribunal Federal) considerou o impedimento discriminatório

STF (Supremo Tribunal Federal) considerou o impedimento discriminatório

Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) revogou nesta quarta-feira (8) a determinação que restringia a doação de sangue por homossexuais do sexo masculino. Segundo a medida agora revogada, homens que mantiveram relações sexuais com outros homens nos últimos 12 meses eram considerados inaptos para doações. 

O ato, publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União, cumpre determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), que considera o impedimento discriminatório.

Em julgamento realizado em maio, o STF decidiu que a restrição é inconstitucional. Sobre o tema, a maioria do ministros acompanhou o relator, Edson Fachin. Em seu voto Fachin destacou que não se pode negar a uma pessoa que deseja doar sangue um tratamento não igualitário, com base em critérios que ofendem a dignidade da pessoa humana.

O ministro acrescentou que para a garantia da segurança dos bancos de sangue devem ser observados requisitos baseados em condutas de risco e não na orientação sexual para a seleção dos doadores, pois configura-se uma "discriminação injustificável e inconstitucional".

Histórico

No texto de uma resolução de 2014, referente às "boas práticas do ciclo do sangue" (RDC Nº34), a Anvisa definia que homens que tiveram relação sexual com indivíduos do mesmo sexo deveriam ser impedidos de doar sangue por um ano após a prática sexual. O impedimento se estendia também a eventuais parceiras sexuais desses homens.

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A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5543, que provocou o STF foi ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) que questionou a proibição.

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