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Saúde Governo diz que vai editar portaria após STF exigir passaporte vacinal

Governo diz que vai editar portaria após STF exigir passaporte vacinal

Em reunião neste domingo (12), técnicos de cinco ministérios, da AGU e da Anvisa discutiram o texto

  • Saúde | Emerson Fraga, do R7, em Brasília

Aeroporto Internacional de Brasília Presidente Juscelino Kubitschek

Aeroporto Internacional de Brasília Presidente Juscelino Kubitschek

Inframerica

Após o ministro do STF Luís Roberto Barroso determinar a obrigatoriedade do passaporte da vacina para viajantes vindos do exterior, o governo federal informou que deve ser publicada uma nova portaria sobre o assunto nos próximos dias. A Casa Civil disse que ainda não foi acordado o teor do texto, mas que a norma deve sair nesta segunda (13) ou na terça-feira (14).

O teor do documento foi discutido na tarde deste domingo (12) em uma reunião no Palácio do Planalto para discutir a decisão de Barroso. Estiveram presentes técnicos dos órgãos envolvidos na decisão – Casa Civil, Ministério da Saúde, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Infraestrutura, AGU (Advocacia-Geral da União) e Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).

O encontro contou com a presença somente de técnicos. Os ministros e o presidente da Anvisa não estiveram presentes, segundo informou a própria Casa Civil.

Determinação do STF

Barroso determinou neste sábado (11) a exigência de passaporte da vacina para a entrada no Brasil. A medida contraria definição anterior do governo federal, que decidiu que viajantes que não apresentassem o documento poderiam ficar no país desde que fizessem quarentena de cinco dias.

Segundo a decisão do ministro, o viajante só fica dispensado de apresentar o comprovante por motivos médicos caso seja oriundo de um país em que não há vacina disponível ou por razão humanitária excepcional. A decisão do ministro valerá a partir do momento em que os órgãos envolvidos forem notificados. A comunicação oficial deve ser feita pelo STF na próxima segunda-feira (13).

A decisão do ministro foi dada no âmbito de uma ação que pedia que o governo federal fosse obrigado a adotar medidas recomendadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para viajantes vindos do exterior, com a exigência de um comprovante de vacinação ou quarentena. A fim de ter um entendimento do colegiado, Barroso determinou que a sua decisão fosse enviada para confirmação ou derrubada em sessão extraordinária no plenário virtual (quando os ministros incluem seus votos no sistema) do Supremo nos dias 15 e 16 de dezembro.

O ministro ressaltou na decisão que há urgência para o tema em razão do aumento de viagens no período que se aproxima, de férias de fim de ano, e do risco de o Brasil se tornar um destino antivacina.

“O ingresso diário de milhares de viajantes no país, a aproximação das festas de fim de ano, de eventos pré-Carnaval e do próprio Carnaval, aptos a atrair grande quantitativo de turistas, e a ameaça de se promover um turismo antivacina, dada a imprecisão das normas que exigem sua comprovação, configuram inequívoco risco iminente, que autoriza o deferimento da cautelar", afirmou.

Para STF, exigência do governo é insuficiente

Após a ação, o governo passou a exigir o passaporte da vacina de estrangeiros que chegam ao Brasil ou uma quarentena de cinco dias com teste negativo para o coronavírus. Para o ministro, no entanto, a portaria que definiu as exigências é ambígua, "pode conduzir a entendimentos divergentes" e precisa de alguns esclarecimentos.

Entre as questões levantadas, Barroso falou sobre a possibilidade de dispensa da apresentação de comprovante de vacinação e testagem por estrangeiro cujo ingresso seja autorizado especificamente pelo governo brasileiro. Segundo ele, "a previsão gera certa apreensão". "Trata-se de norma extremamente genérica, que não apresenta balizas mínimas para sua aplicação", ressaltou. O ministro, então, definiu que qualquer dispensa precisa ser motivada e demonstrada.

A autoridade competente, conforme definição do magistrado, precisará demonstrar que há interesse público, é necessário e que "há proporcionalidade em sentido estrito entre o risco para a vida e a saúde das pessoas e a importância do interesse público atendido por seu ingresso".

Ataque cibernético

O governo federal determinou que a exigência do comprovante de vacinação passaria a valer a partir do último sábado (11), mas adiou o prazo para 18 de dezembro depois que o site do Ministério da Saúde foi alvo de um ataque de hackers durante a madrugada de sexta-feira (10).

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