O MPT (Ministério Público do Trabalho) vai investigar se a vinda de médicos cubanos ao País fere a legislação trabalhista brasileira. Em um primeiro momento, será aberto um procedimento investigatório que pode levar a um processo, caso alguma irregularidade na conduta da contratação ou na prática da profissão seja constatada.
Entre as irregularidades que podem ocorrer estão o desrespeito à jornada de trabalho, às condições de exercício da profissão e a remuneração abaixo do salário mínimo (R$ 678, atualmente), disse o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Fernando Menezes.
— Vamos discutir isso com o MPT com a maior tranquilidade e com a maior clareza. Mantemos o nosso pensamento de que o que o Brasil faz hoje é uma coisa que vem sendo feita por vários países. Temos uma novidade e vamos trabalhar para que isso ocorra bem.
A investigação do Ministério Público foi motivada pela preocupação expressa pelo CFM (Conselho Federal de Medicina) de que a contratação desses profissionais desrespeitaria a legislação do Trabalho e os direitos humanos.
Um ponto que gera questionamentos é o fato de a bolsa de R$ 10 mil paga aos profissionais cubanos ser repassada ao governo da ilha, com a intermediação da Opas (Organização Pan-Americana da Saúde) para posterior pagamento aos médicos – o que poderia levar os profissionais a receber valores abaixo do que é permitido pela lei brasileira.
Dois estrangeiros são desclassificados do programa Mais Médicos
Em setembro, 358 médicos estrangeiros começam a trabalhar no Brasil
O secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa, rebateu as desconfianças do CFM e informou que o regime de trabalho dos médicos não fere os direitos dos profissionais ou dos pacientes brasileiros.
— Todos esses médicos estão vindo voluntariamente. Terão previdência paga pelo ministério. Alimentação e moradia paga pelo município. Dificilmente isso se assemelha a qualquer coisa parecida com escravidão.
O anúncio da contratação de profissionais de Cuba foi feito na última quarta-feira (21) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Espera-se que, até o final do ano, 4.000 médicos cheguem ao país. Nesta primeira etapa do acordo, que começa na segunda-feira (26), 400 profissionais desembarcam no Brasil e mais 2.000 são aguardados no dia 4 de outubro.
Eles vão passar pelo mesmo processo de avaliação dos médicos com diploma estrangeiro e não precisarão revalidar o certificado de ensino superior. Os cubanos vão suprir a demanda de 701 municípios que não foram escolhidos por nenhum médico na primeira chamada do programa Mais Médicos.