No dia em que o governo perdeu a primeira batalha do programa Mais Médicos no Congresso Nacional, sem conseguir instalar a comissão especial que vai analisar a Medida Provisória que cria a ação, o Senado aprovou por unanimidade uma proposta de emenda constitucional que permite a atuação de médicos militares no SUS (Sistema Único de Saúde). Hoje, os profissionais das Forças Armadas não podem acumular funções fora da área militar nas redes pública e particular de saúde.
A intenção é que a PEC se some às iniciativas já tomadas pelo governo federal para tentar garantir a melhoria do atendimento à saúde com o Mais Médicos. Segundo o Ministério da Defesa, hoje 3,8 mil militares atuam na área médica — 2,6 mil militares de carreira e 1,2 mil temporários, que podem atuar por até 8 anos. A ideia é que eles possam se somem aos 938 profissionais que já aderiram ao programa — apenas 6% da demanda existente hoje nos quadros da atenção básica do SUS. Também estão incluídos médicos da Polícia Militar e de Corpo de Bombeiros.
A emenda segue agora para a Câmara dos Deputados, onde o ministro da Saúde, Alexandre Padilha já pediu prioridade.
— Já conversei com o presidente da Câmara (deputado Henrique Eduardo Alves) para que, assim que chegue lá, vote o mais rápido possível.
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Com isso, os profissionais que já atuam em fronteiras e em cidades do interior passariam a exercer expediente duplo para atender à demanda por profissionais em regiões onde médicos civis não desejam atuar. De acordo com o Ministério da Saúde, as mais de 3,5 mil cidades que aderiram ao programa ainda têm uma demanda de 14,5 mil médicos.
— Esses profissionais poderão atender pelo SUS por meio de contratos com prefeituras ou com os governos estaduais, mas não vão participar do edital de bolsa e da remuneração para os médicos brasileiros ou estrangeiros.
Embates
Embora o governo tenha pedido urgência na aprovação da Medida Provisória que institui o programa Mais Médicos, a instalação da comissão formada para emitir parecer sobre a MP foi adiada para a próxima terça-feira, 13. A dificuldade de iniciar os trabalho ontem veio em duas frentes.
De um lado, o bloco União e Força do Senado não desistiu de indicar o presidente da comissão. Segundo senador Gim (PTB-DF), pelo acordo firmado no início do ano, o grupo tem direito à indicação pelo critério de rodízio nas presidências das comissões. O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), afirmou, contudo, que o partido não vai abrir mão da relatoria e vai levar a decisão a voto se não houver entendimento.
O PMDB quer indicar o senador João Alberto (PMDB-MA), enquanto o grupo liderado pelo PTB quer indicar o senador Eduardo Amorim (PSC-SE), que é médico, para presidir os trabalhos da comissão mista.
Além da briga interna no Senado, contudo, o governo vai ter que lutar contra a resistência de deputados da bancada médica, inclusive de partidos aliados da presidente Dilma Rousseff, que boicotaram a reunião e não registraram presença. O deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que provavelmente assumirá a relatoria da comissão, já sabe que vai enfrentar uma batalha para aprovar a MP.
— Alguns deputados médicos estavam presentes na reunião, mas não quiseram registrar presença porque não querem que a medida tramite. Vamos ter uma batalha, mas a MP será aprovada.