Condenados pela Justiça no Brasil podem ter dados expostos em cadastro público; entenda
Foto: SEAP RNO senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) apresentou o Projeto de Lei 442/2025, que...
Taktá|Do R7
Foto: SEAP RNO senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) apresentou o Projeto de Lei 442/2025, que propõe a criação de um Cadastro Nacional de Condenados com informações públicas de pessoas condenadas criminalmente no Brasil. A proposta modifica o Código de Processo Penal e amplia os dispositivos da Lei 14.069/2020, que criou o cadastro de estupradores.
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