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Tecnologia e Ciência Alemanha vai restringir atividades do Facebook de coleta de dados

Alemanha vai restringir atividades do Facebook de coleta de dados

Autoridades concluíram que rede social abusou de seu domínio de mercado para recolher informações de usuários sem permissão

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O Facebook recebeu ordem para limitar suas práticas de coleta de dados na Alemanha após o país concluir nesta quinta-feira (7) que a rede social abusou de seu domínio de mercado para recolher informações de usuários sem permissão.

A Alemanha está na linha de frente de um movimento global crítico ao Facebook, que surgiu após revelações no ano passado mostraram que a consultoria política britânica Cambridge Analytica recolheu dados de milhões de usuários da rede social sem o consentimento deles.

A agência de defesa da concorrência da Alemanha se posicionou contrária particularmente sobre a forma como o Facebook recolhe dados de pessoas a partir de aplicativos terceiros, incluindo WhatsApp e Instagram, e faz rastreamento de online de pessoas que não mesmo membros da rede social.

"No futuro, o Facebook não poderá mais forçar os usuários a concordar com a praticamente irrestrita coleta de dados que não são do Facebook por meio das contas deles na rede social", disse o chefe da agência, Andreas Mundt.

O Facebook afirmou que vai recorrer da decisão, emitida após três anos de investigações, afirmando que a agência minimizou a competição que a empresa enfrenta e prejudicou regras europeias de privacidade que entraram em vigor no ano passado.

"Não concordamos com as conclusões deles e devemos recorrer para que as pessoas na Alemanha continuem a se beneficiar completamente de todos os nossos serviços", disse o Facebook.

Na decisão, a agência afirmou que o Facebook só poderá associar dados do WhatsApp ou Instagram em seu aplicativo principal se os usuários permitirem isso voluntariamente. A coleta de dados de sites terceiros e associação deles com o Facebook também vão exigir permissão similar.

Se a permissão não for dada, o Facebook terá que restringir substancialmente a coleta e combinação dos dados. A rede social deverá desenvolver propostas para fazer isso nos próximos 12 meses, dependo do resultado da apelação, que deve ser encaminhada dentro de um mês.

Se o Facebook não cumprir a decisão, a agência poderá multar a empresa em até 10 por cento de seu faturamento global, que subiu 37 por cento no ano passado, para 55,8 bilhões de dólares.

"É uma decisão marcante", disse o advogado especializado em direito concorrencial Thomas Vinje, sócio no escritório Clifford Chance em Bruxelas. "É limitada à Alemanha, mas me parece que pode ser adotada por outros países e pode ter um impacto significativo no modelo de negócios do Facebook."

Vinje afirmou que será difícil para o Facebook convencer o tribunal de que a definição do mercado de mídia social pela agência de defesa da concorrência alemã, e a dominância da empresa sobre ele, são incorretas. Esta é uma batalha que muitas empresas travaram na justiça e perderam, acrescentou.

A ministra da Justiça da Alemanha celebrou a decisão. "Os usuários frequentemente não conhecem este fluxo de dados e não podem evitar usar os serviços", disse ela. "Precisamos ser rigorosos ao lidar com abuso de poder que surge com os dados."

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