Tecnologia e Ciência Projeto da União Europeia prevê direitos a entregadores de app

Projeto da União Europeia prevê direitos a entregadores de app

Cerca de 4 milhões dos 28 milhões de colaboradores podem ser afetados pelas novas regras impostas pelo bloco econômico

Empresas do setor de aplicativos se dividem sobre regulamentação na Europa

Empresas do setor de aplicativos se dividem sobre regulamentação na Europa

Eric Gaillard/Reuters - 16.2.2021

A Comissão Europeia anunciou um projeto de regras nesta quinta-feira (9) para dar direitos aos colaboradores de plataformas digitais, como Uber, incluindo benefícios trabalhistas em muitos casos.

A proposta marca a mais recente tentativa do bloco de regulamentar as empresas de tecnologia e garantir condições de concorrência iguais entre as empresas online e tradicionais.

"Ninguém está tentando matar, parar ou impedir o desenvolvimento da economia de plataforma", disse o comissário de Emprego e Assuntos Sociais, Nicholas Schmit, em uma entrevista coletiva para apresentar as propostas.

No entanto, as regras são necessárias para garantir que os novos modelos de negócios "respeitem os padrões trabalhistas e sociais que foram estabelecidos na União Europeia", disse Schmit.

As reações foram diversas, com o presidente-executivo Jitse Groen, da maior empresa de entrega de alimentos da Europa, Just Eat Takeaway.com, dizendo que "acolheu com agrado" as regras.

No entanto, o "Delivery Platforms Europe", um grupo de lobby que inclui Uber, Deliveroo, Glovo e Delivery Hero, afirmou que as regras propostas podem levar a cortes de postos de trabalho.

O executivo da União Europeia disse que o projeto de regras pode se aplicar entre 1,7 milhão e 4,1 milhões de trabalhadores, dos 28 milhões que trabalham em mais de 500 empresas de plataforma online nos 27 países do bloco.

De acordo com a proposta da União Europeia, as empresas serão consideradas empregadoras se supervisionarem o desempenho do trabalho por meio eletrônico, restringirem a capacidade dos trabalhadores de escolherem suas horas de trabalho ou tarefas e os impedirem de trabalhar para terceiros.

As regras também exigirão que os aplicativos de entrega de comida e outras empresas sejam mais transparentes sobre como usam algoritmos para monitorar e avaliar trabalhadores e definir tarefas e taxas.

As regras transfererem o ônus da prova para as empresas, em vez dos trabalhadores, quando surgir uma disputa sobre se o trabalhador é autônomo ou empregado.

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