Comissão de Constituição e Justiça aprova aumento de punição por invasão de terras

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto de lei que aumenta a proteção para invasão de terras, com a proposta de reclusão de até quatro anos, em vez da pena atual de seis meses. Embora ainda tenha um longo caminho legislativo pela frente, o projeto sinaliza um esforço para garantir maior segurança e proteção no campo, diante de posições políticas e jurídicas que, segundo os defensores da medida, têm alimentado mais o conflito do que soluções promovidas.

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