O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, voltou a defender a regulamentação das redes sociais nesta quarta-feira (22) ao dizer que as empresas big techs não podem achar que vão ser o único setor sem regulamentação. Segundo ele, “não é possível que um único setor queira ser o único na história da humanidade a não ser regulamentado e com um discurso opaco, falho, de que são meros depósitos de livre manifestação das pessoas”.
leia mais
“Se são meros repositórios, por que direcionam impulsionando determinadas notícias que dão mais proveito econômico? Não são meros repositórios. São empresas, que dentro do capitalismo querem lucrar. Não há nenhum problema nisso, mas devem ser regulamentadas”, afirmou o ministro. As falas foram feitas durante a abertura do “Seminário Internacional: Inteligência Artificial, Democracia e Eleições”.
“Para mim, bastaria um artigo da lei ou uma interpretação, que o STF brevemente ao analisar artigo 19 deve dar, [de que] o que não pode no mundo real não pode no mundo virtual. Não precisa de mais nada, não precisa de código de 600 artigos”, completou. Ao citar o artigo 19, Moraes se refere a um artigo do chamado Marco Civil da Internet. O trecho diz que os provedores de redes sociais só respondem civilmente se descumprirem uma ordem judicial para removerem conteúdo.
O ministro exemplificou a questão utilizando os direitos autoriais, chamando a atenção da rapidez com que os conteúdos publicados ferem as normas da propriedade intelectual. Segundo Moraes, o cenário das redes socais atualmente pode ser descrito como um “descontrole total e absoluto”. “Porque há método cientifico, finalidade, ideologia. O que começou lá atrás como um projeto de ganhos só econômicos, hoje é um projeto de poder. O que eram adversários políticos, ideológicos, viraram inimigos mortais.”
Segundo Moraes, “as redes sociais não são boas nem ruins”. “Assim como a inteligência artificial não é boa nem ruim. O que faz [uma coisa ser boa ou ruim] são as pessoas, é a utilização que ela faz”, opinou. Para ele, os grandes grupos responsáveis pelas redes sociais começaram a estudar a forma de direcionamento e utilização de algoritmo para captar usuários.
“Esses algoritmos trabalham no sentido de uma lavagem cerebral massiva”, ponderou. “Para isso passar para o eleitor, foi um pulo. Se nós [grandes grupos] conseguimos fazer isso com os consumidores, porque não aproveitar o método e alterar a finalidade para os eleitores, formando bolha. Hoje, nós vivemos diversos mundos de bolhas. As pessoas só falam com pessoas que concordam com elas. É uma ‘retroalimentação’ das mesmas ideias”, ressaltou.
“Para nós, aqui no Brasil é muito fácil entender isso olhando para os últimos 5 anos. Essa metodologia foi aplicada, e esse resultado foi mais grave porque atacou dois dos pilares da democracia [liberdade de imprensa e processo eleitoral] que, aqui, são muito grudados, diferentemente dos outros países”
Para Moraes, o primeiro pilar foi o ataque à liberdade da imprensa brasileira, questionando a mídia tradicional e a sua credibilidade. “Uma notícia de verdade que sai em todos os telejornais tem muito menos alcance do que uma fake news que sai de influenciadores, youtubers. Muitas pessoas não diferenciam mais uma mídia de credibilidade e uma fake news. A mídia tradicional tem que seguir regras, por exemplo”, disse.
O segundo pilar apontado por ele foi o processo eleitoral. “Nenhum desses grupos é contra a democracia, mas todos atacam os instrumentos democráticos”, afirmou.