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CPI no Senado aprova pedido de indiciamento da Braskem por afundamento em Maceió

Parlamentares pediram indiciamento de 11 pessoas que trabalhavam para a mineradora

Brasília|Victoria Lacerda, do R7, em Brasília

CPI da Braskem aprova relatório final e pede indiciamento de empresas e 11 pessoas por afundamento do solo em Maceió
CPI aprova pedido de indiciamento da Braskem (Edilson Rodrigues/Agência Senado - 21/05/2024)

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Braskem no Senado aprovou por unanimidade nesta terça-feira (21) o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE). O documento pede o indiciamento da mineradora Braskem pelo afundamento de cinco bairros de Maceió que resultou na perda de lares para 15 mil famílias.

O relatório também solicita o indiciamento de 11 pessoas, sendo oito ligadas à Braskem e três a empresas que prestaram serviços à mineradora. Além disso, a CPI recomenda o indiciamento de quatro empresas que forneceram laudos e estudos supostamente falsos ou enganosos à Braskem.

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“Não podemos mais aceitar que as agências reguladoras continuem a conceder e renovar licenças com base em dados fornecidos pelas próprias mineradoras, sem verificação independente. Precisamos antecipar e evitar novas Maceiós, Marianas e Brumadinhos”, afirmou Carvalho.

O documento acusa a Braskem de “lavra ambiciosa”, exploração além do permitido que torna as minas improdutivas, e de falsificação ideológica dos relatórios enviados às agências reguladoras. Além disso, a mineradora é acusada de crimes contra a natureza por prejudicar parte da flora de Maceió.

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O relatório também responsabiliza os órgãos reguladores e a prefeitura de Maceió pela fiscalização negligente das atividades da Braskem na capital alagoana, citando a ANM (Agência Nacional de Mineração), o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas e o Serviço Geológico do Brasil.

Segundo o relator, as autoridades públicas falharam em realizar uma “análise crítica” dos dados fornecidos pela empresa sobre as minas de sal-gema. “Não há documentação sobre qualquer análise crítica dos dados concedidos, tampouco de vistorias e fiscalizações proativas por parte do órgão regulador. Os documentos analisados por esta CPI mostram que a realidade era de um órgão ambiental que entregava sua obrigação pública de regular para o próprio regulado, que, por sua vez, se autolicenciava”, declarou Carvalho.

O senador também atribuiu às agências reguladoras a responsabilidade por não exigir monitoramento mais eficaz da subsidência do solo e pelo não fechamento das minas inativas e exauridas na região. Sobre a prefeitura local, ele criticou a tentativa de eximir-se da responsabilidade de fiscalização alegando que esta ação caberia apenas à ANM.

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