Durante uma audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara nesta quarta-feira (22), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que os projetos que regulamentam a reforma tributária serão votados até o dia 18 de julho na Câmara. De acordo com ele, esse é um prazo factível. “Olha a proeza que é você fazer uma reforma tributária, a maior delas, no diálogo com toda a sociedade, com todo mundo participando. E tem data marcada para aprovar aqui na Câmara dos Deputados: 18 de julho. Prazo totalmente factível. Com as pessoas qualificadas designadas, não tenho dúvidas [de que vai ser possível aprovar]”, afirmou.
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Haddad disse que na semana que vem o governo federal vai apresentar ao Congresso o segundo de dois projetos de lei que tratam sobre a regulamentação da reforma. O primeiro foi entregue por ele em abril. Haddad comentou que os textos abordam questões administrativas e relacionadas ao Comitê Gestor, que será o órgão responsável por fixar as alíquotas do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
“A primeira lei já foi entregue em mãos. A segunda virá semana que vem. A segunda depende dos estados e dos municípios. Mas o Appy [secretário extraordinário da reforma tributária] garantiu que fecha os entendimentos com estados e municípios, o retoque final, para chegar aqui para os senhores avaliarem”, informou Haddad.
O ministro ressaltou a importância da reforma para o país. “É a maior reforma tributária já feita no Brasil. Em regime democrático, é a única”, pontuou. “Essas duas leis vão substituir 5.570 sistemas municipais, os de 27 estados e do DF e o da própria União, por um sistema tributário com um único imposto”, completou.
Relação do governo com o Congresso
Na audiência, o ministro também explicou a situação fiscal do país e as mudanças tributárias propostas. Ele destacou que a relação entre o governo e o Congresso Nacional está positiva.
“A parceria entre o Legislativo e o Executivo está funcionando bem. Quando fazemos um acordo, é para que ambos saiam satisfeitos. O que teria sido do país se os dois poderes não tivessem sentado à mesa e chegado a uma conclusão? Este ajuste fiscal está sendo feito com o menor custo social possível. Queremos terminar este ano com as contas equilibradas,” completou Haddad.
Recentemente, o ministro indicou que o governo federal está considerando elevar a estimativa de crescimento para 2024 de 2,2% para 2,5%. O mercado também tem revisado suas projeções de PIB para cima, acreditando que o governo tem intensificado medidas de estímulo ao crescimento econômico.
A proposta de reforma tributária
A reforma tributária foi aprovada pelo Congresso em 2023, após mais de 30 anos de discussão. O texto cria um IVA (Imposto de Valor Agregado), que evita que os impostos sejam cobrados várias vezes ao longo da cadeia de produção.
O Parlamento optou pelo IVA dual, dividido em duas partes: o IBS, que substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal); e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que substituirá os impostos federais PIS/Pasep, Cofins e IPI. Também será criado o IS (Imposto Seletivo), com cobrança federal, que visa desestimular a comercialização de produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
As novas alíquotas serão implementadas totalmente apenas em 2033, mas o governo estima que elas fiquem entre 25,7% e 27,3%, com uma média de 26,5%. Se esse cenário se confirmar, o Brasil terá uma das maiores alíquotas de IVA do mundo. Atualmente, a média praticada por países membros da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) é de 19,2%.