Em meio a discussão sobre a validade do marco temporal, grupos de povos indígenas protestam na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, nesta terça-feira (23) para pressionar a demarcação de terras. Nesta segunda-feira (22), o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes suspendeu os processos que questionam a validade da lei que instituiu o marco temporal para demarcação de terras indígenas no Brasil.
O grupo, que faz parte do Acampamento Terra Livre, tem como prioridade a luta contra o marco temporal, tese segundo a qual os povos indígenas somente teriam direito à demarcação de terras que estavam ocupadas por eles na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
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Além da demarcação, os indígenas pediram pelo fim da violência dos povos originários e pela garantia de seus direitos. Este ano, a marcha, que segue até sexta-feira (26), tem como lema “Nosso marco é ancestral, sempre estivemos aqui”.
A decisão de Gilmar Mendes vale até que a Corte decida definitivamente sobre o tema. Enquanto isso, poderão ser concedidas apenas medidas urgentes “a fim de impedir perecimento de direito ou evitar a ocorrência de dano irreparável”, decidiu o magistrado.
Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto de demarcação de outras duas terras indígenas na Bahia e em Mato Grosso. Apesar disso, a expectativa dos indígenas era de que fossem assinados a demarcação de mais quatro terras em Alagoas, Santa Catarina e Paraíba.
Lei do marco temporal
A lei do marco temporal, promulgada pelo Congresso no ano passado depois da derrubada do veto de Lula, estabelece que só podem ser demarcadas terras indígenas ocupadas ou em conflito de posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal. Para os povos indígenas, a norma viola o texto constitucional e contraria diretrizes já estabelecidas pelo STF.