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Instalação de CPI para investigar saúde pública do DF não será imediata

Outros três pedidos de CPI estão na fila; comissão sobre a saúde passaria na frente se tivesse assinatura da maioria dos distritais

Brasília|Edis Henrique Peres, do R7, em Brasília

Câmara Legislativa do DF, investigação, CPI da Saúde, deputados distritais, CLDF
CPI da Saúde precisa de mais assinaturas para passar na frente (Carolina Curi/Agência CLDF - 28.05.2024)

O requerimento de deputados distritais para instalar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o serviço público de saúde do Distrito Federal alcançou nesta quarta-feira (29) as oito assinaturas necessárias para ser protocolado, mas o regimento da Câmara Legislativa do DF não permite a instauração imediata do colegiado para apurar as ações da Secretaria de Saúde e do Iges (instituto de Gestão Estratégica), que é responsável pela administração de três hospitais públicos e 13 UPAs (unidades de pronto atendimento) no DF.

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O requerimento entra em uma fila que já tem outros três pedidos de CPIs aguardando para ser implementadas: uma para investigar fraudes na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no Distrito Federal, outra para investigar a poluição do Rio Melchior e uma terceira para abordar a violência contra a mulher.

O presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), explicou ao R7 que, conforme o regimento, nenhuma pedido de CPI pode passar na frente de outro. “Essas três já foram protocoladas. Uma não pode passar na frente da outra, a não ser que alguma delas alcancem 13 assinaturas [o que representa a maioria dos parlamentares da Câmara, que tem 24 deputados]”, explica.

A Casa também pode ter em andamento apenas duas CPIs por vez. “Então, é necessário que as duas primeiras CPIs sejam instaladas ou que os seus proponentes desistam para que a fila ande. Nesse momento, as duas primeiras CPIs [do ICMS e do Rio Melchior] é que estão em condições de serem instaladas”, explica o presidente da CLDF.

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O requerimento pedindo a CPI da Saúde foi assinado pelos deputados Fábio Felix (PSOL), Gabriel Magno (PT), Max Maciel (PSOL), Dayse Amarilio (PSB), Chico Vigilante (PT), Ricardo Vale (PT), Jorge Vianna (PSD) e Paula Belmonte (Cidadania).

‘Instalação urgente’

Autor do pedido, Fábio Felix destacou que mais casos e denúncias estão surgindo nas últimas semanas sobre supostas negligências nas UPAs e hospitais da rede pública. “Falta de atendimento, violência obstétrica e mais denúncias, o que mostra cada vez mais urgente a instalação da CPI. A gente espera que na semana que vem, depois da leitura, o presidente da Câmara e a Mesa Diretora possam tomar todas as providências para instalação imediata da CPI”, disse o distrital.

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A reportagem questionou a Secretaria de Saúde sobre a CPI, mas até a publicação desta reportagem não obteve retorno. Em notas anteriores e em coletiva de imprensa sobre as mortes de crianças no DF, a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, e o diretor-presidente do Iges, Juracy Cavalcante, lamentaram os fatos, mas negaram a existência de uma crise na saúde pública.

Lucilene informou na ocasião que o DF tem um déficit de 158 pediatras, sendo os hospitais com maior dificuldade os de Ceilândia, Planaltina, Sobradinho e Taguatinga. Segundo a titular da pasta, há pouco interesse dos profissionais a assumirem determinados cargos na rede pública.

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A secretária afirmou que há a expectativa de o governo contratar mais pediatras, mas pontuou que o desinteresse da categoria é um empecilho. “Foram feitos dois concursos, mas temos em todo o Brasil uma dificuldade de provimento. O pediatra geral, que atende na porta de pronto-socorro, é um profissional de difícil provimento. Fizemos um chamamento de 73 profissionais, mas apenas 13 tomaram posse”, relatou.

A secretária destacou as ações já realizadas. Segundo ela, desde 2022 foram abertos 103 leitos de UTI (unidade de terapia intensiva). Atualmente, de acordo com Lucilene, a rede conta com 117 leitos pediátricos, 98 leitos de UTI neonatal e quase 300 leitos de UTI adulto.

Morte de crianças

Os casos são investigados por suposta negligência pela Polícia Civil. Em um dos casos, Enzo Gabriel, de 1 ano, esperou por quase 12 horas pela chegada de uma ambulância que o levaria para a UTI (Unidade de Terapia Intensiva). Relembre os casos:

14 de abril: os pais de Jasminy Cristina de Paula Santos, 1 ano, tentaram atendimento pelo Samu após ela passar mal, mas não havia ambulância para atender a bebê. Em mais uma tentativa, os pais levaram a criança até a UPA do Recanto das Emas no mesmo dia. A menina recebeu classificação laranja, mas a unidade só atendia pacientes com classificação vermelha. A bebê passou o dia na UPA, mas à noite teve piora no quadro, com febre e baixa saturação. Uma médica chegou a pedir a internação da criança na ala pediátrica, mas Jasminy não resistiu e morreu na unidade. O caso é investigado Polícia Civil.

15 de abril: os pais de Anna Julia Galvão, 8 anos, procuraram atendimento médico para a criança após ela apresentar tosse, dor nas costas, febre e dificuldade para respirar. A menina chegou por volta das 18h na UBS 7 da Ceilândia, mas foi atendida apenas às 3h da manhã do dia seguinte. Os médicos pediram exames para a menina, mas Anna Julia teve piora no quadro e os pais a levaram para a UBS 1 de Ceilândia. Ela foi atendida às 2h da manhã do dia 17, com pedido de outros exames. No entanto, o quadro de Anna Julia piorou uma segunda vez, e ela foi encaminhada ao HMIB (Hospital Materno Infantil de Brasília). Ela chegou ao hospital em estado gravíssimo. A equipe médica tentou entubá-la, mas ela morreu. O caso é investigado Polícia Civil.

27 de abril: um bebê morreu após a mãe ter que esperar 14h para realizar o parto no Hospital Regional de Sobradinho. Segundo a mãe, Margarete dos Santos, ela teria chegado ao hospital por volta de 1h30 da manhã, e a equipe médica disse que não havia dilatação suficiente. Ela afirma que os médicos tentaram induzir o parto, que só aconteceu às 15h. A mãe diz que durante a espera solicitou um parto cesárea, mas o pedido foi negado. Os pais foram informados de que o bebê nasceu com o cordão umbilical enrolado em duas voltas no pescoço e que ele teria defecado dentro da barriga da mãe, dando início ao processo de sofrimento fetal. O caso é investigado Polícia Civil.

14 de maio: a família de Enzo Gabriel, 1 ano, o levou à UBS de Taguatinga após o menino apresentar dificuldade para respirar. Com estado grave de saúde, Enzo Gabriel foi transferido para a UPA do Recanto das Emas. De lá, o menino seria levado para uma UTI no HMIB. Contudo, o bebê morreu enquanto aguardava o transporte, que demorou mais de 12 horas para chegar à UPA. Enzo Gabriel havia sido diagnosticado com dengue aguda, pneumonia com derrame pleural (acúmulo de líquido entre os tecidos que revestem os pulmões e o tórax) e estava entubado enquanto aguardava a transferência. O caso é investigado Polícia Civil.

14/15 de maio: Uma mulher de 27 anos buscou atendimento no Hospital Regional de Santa Maria sentindo fortes contrações no dia 14 deste mês, relatando rompimento do tampão, mas foi orientada a retornar para casa. Ela voltou ao hospital no dia seguinte e uma enfermeira constatou que não havia batimentos cardíacos no feto.

21 de maio: a bebê Aurora, de 3 dias de vida, morreu devido a complicações no parto. A mãe, Isadora Cristina de Souza Saeta, depois de tentativas dos médicos de induzir o parto por mais de 24h, passou por uma cirurgia cesárea de emergência e a bebê nasceu sem batimentos cardíacos. Aurora passou por reanimação e chegou a ser internada por três dias, mas não resistiu às complicações. O caso é investigado Polícia Civil.

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