Logo R7.com
Logo do PlayPlus
R7 Brasília
Publicidade

Lira defende consenso sobre desoneração, mas diz que não vai aceitar imposição

Declaração foi feita durante discurso na abertura da 25ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios

Brasília|Victoria Lacerda, do R7, em Brasília

Lira defende consenso sobre desoneração mas diz que não vai aceitar imposição
Lira defende consenso sobre desoneração (Marina Ramos / Câmara dos Deputados - 21/05/2024)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (21) que é crucial que o governo federal e os municípios cheguem a um consenso sobre a desoneração da folha de pagamento das prefeituras. No entanto, ele destacou que não aceitará imposições sobre o tema. A declaração foi feita durante discurso na abertura da 25ª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, ao lado dos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

“Defendo que se chegue a um consenso que permita, de um lado, que as prefeituras ganhem um fôlego maior para se recuperar dos custos da pós-pandemia, e de outro, que o governo federal realize o indispensável ajuste fiscal. O que não aceitamos é a imposição de uma vontade. A Câmara é a casa do povo. Qualquer projeto é discutido com a sociedade, os setores são ouvidos, os partidos opinam”, afirmou Lira.

LEIA TAMBÉM

Em discurso, Lira enfatizou que a aprovação de projetos na Casa é fruto de ampla negociação com todos os interessados. “É um processo democrático, amplo e abrangente. Não podemos aceitar — e não aceitamos — que nada seja imposto por ninguém. E vocês, prefeitos e prefeitas, são testemunhas disso. A Câmara dos Deputados e o gabinete da Presidência estão sempre abertos ao diálogo e não à imposição”, completou.

Para Arthur Lira, o diálogo entre os Poderes é fundamental para se chegar a uma solução sobre a desoneração da folha de pagamento. “O Congresso se debruçou sobre esses assuntos. O custo previdenciário no âmbito municipal é muito grave e precisa ser tratado em uma mesa de negociações, para resolver esse problema”, disse Lira.

Publicidade

A alíquota de contribuição previdenciária de municípios tem sido objeto de embate entre o governo e o Congresso Nacional desde agosto do ano passado. Os parlamentares aprovaram um projeto que reduziu de 20% para 8% a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento dos municípios. O presidente Lula vetou a redução, mas o Congresso manteve os 8%.

Em seguida, uma medida provisória revogou a redução da alíquota da contribuição, restabelecendo a alíquota de 20% sobre a folha de pagamentos. Em abril, o presidente do Senado decidiu não prorrogar a validade de parte da medida provisória que tratava do tema e manteve a desoneração da folha para municípios, com a alíquota de 8% para todos os municípios com até 156 mil habitantes, ou seja, cerca de 96% das cidades do país.

Após essa disputa, o governo encaminhou um novo projeto de lei, que prevê um aumento gradual da alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento para municípios com até 50 mil habitantes e receita corrente líquida per capita de até R$ 3.895. Segundo a proposta, a contribuição previdenciária dos municípios será mantida em 8% até dezembro de 2024, com reoneração gradual a partir de 2025. A previsão é que a desoneração da folha termine em 2027.

Últimas

Utilizamos cookies e tecnologia para aprimorar sua experiência de navegação de acordo com oAviso de Privacidade.