O deputado Gervásio Maia (PSB-PB) defendeu nesta quarta-feira (22) que é justo que produtores de conteúdo jornalístico sejam remunerados pelos conteúdos reproduzidos nas redes sociais. Ele afirmou que esta é uma forma equilibrada de regular as relações comerciais e valorizar quem produz notícias. Mais cedo, a Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que prevê remuneração do conteúdo jornalístico pelas plataformas digitais.
“A partir da aprovação, plataformas serão obrigadas a estabelecer acordo comercial. Nada mais justo que as partes se entendam e quem produziu não saia no prejuízo, é uma forma justa de equilibrar as relações comerciais entre as duas partes e valorizar quem produz notícia em tempos difíceis de fake news. O jornalismo tem um papel muito importante para disseminar a verdade sobre tudo o que acontece no cotidiano do povo brasileiro. É uma grande vitória do jornalismo brasileiro”, afirmou.
A proposta altera o Marco Civil da Internet (MCI) para estimular a pluralidade e diversidade de notícias, assegurar medidas de proteção ao jornalismo nacional e combater as fake news. O texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
No texto, há a previsão de regras para os beneficiários da remuneração; a vedação de remover conteúdos jornalísticos; e o estabelecimento da livre pactuação entre a plataforma digital de conteúdos de terceiros e as pessoas jurídicas.
Para o presidente da comissão, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), o projeto é importante porque cria uma relação que atualmente não existe entre a produção jornalística e as big techs. “Hoje, gasta-se muito para produzir jornalismo de qualidade, enquanto as big techs usam esse conteúdo sem remunerar nada. Ou seja, investe-se uma fortuna para se chegar a uma boa reportagem, que é então reproduzida em mídias sociais sem compensação para quem investiu na criação desse conteúdo”, comentou.
“Esta lei estabelece uma forma de compensação e remuneração para quem produz jornalismo no Brasil. Valoriza a imprensa, todo o setor de radiodifusão no país, e, principalmente, os profissionais de jornalismo.”
A proposta prevê ainda a adoção de uma política de tratamento não discriminatório das empresas de mídia, incluindo jornais, revistas, rádio e televisão, legalmente instituídas. Além disso, cria mecanismos para promover a diversidade de conteúdo na internet.
Debate
Em março, a remuneração dos veículos jornalísticos foi tema de audiência pública no Congresso. Na ocasião, especialistas destacaram a necessidade de promover a alteração no Marco Civil da Internet e argumentaram que essa medida é importante para garantir a sustentabilidade do jornalismo de qualidade.
A jornalista Bia Barbosa, representante da sociedade civil no conselho, defendeu a retomada da análise dos projetos que abordam a remuneração por conteúdos na internet no Congresso.
“A gente tem um desafio ainda maior que é colocar esse tema como uma prioridade do Brasil hoje. Esse tema, atualmente, não é prioritário, tem sido empurrado pelas organizações que defendem o jornalismo, pelos meios de comunicação e organizações de pesquisa, mas ele não é prioridade no Parlamento, e é uma prioridade muito lateral para algumas pastas do governo federal”, argumentou.