O Senado volta a analisar nesta semana a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria um novo benefício salarial para juízes, magistrados, promotores e defensores, conhecida como PEC do quinquênio. As sessões de discussão em plenário devem ser finalizadas até quarta-feira (8), abrindo a possibilidade para votação em primeiro turno na sequência.
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Pelo texto, será criada uma parcela mensal de valorização por tempo de exercício para servidores públicos da carreira jurídica. O benefício seria equivalente a 5% do salário para cada cinco anos de serviço público no Judiciário, com um limite máximo de 30%. A matéria encontra resistência de senadores, o que eleva a tendência de o texto aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) ser desidratado. Como estratégia para defender a PEC, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), condiciona a promulgação à aprovação do projeto que põe fim aos “supersalários”.
As duas matérias tramitam de forma independente. Pacheco pretende se reunir com líderes para uma definição sobre essa análise conjunta. “As duas coisas casadas e em conjunto significam economia para o Estado brasileiro”, alega o presidente. Caso haja esse acordo de condicionar uma proposta à outra, a votação da PEC do quinquênio deve ser arrastada para os próximos meses.
O senador Eduardo Gomes (PL-TO) é relator das duas matérias. No caso da PEC, ele apresentou substitutivo incluindo novas categorias no benefício, como ministros e conselheiros das cortes de Contas, advogados públicos, integrantes das carreiras jurídicas, defensores públicos e delegados da Polícia Federal. A estimativa levantada por consultores do Senado é de um impacto de quase R$ 82 bilhões aos cofres públicos entre 2024 e 2026.
Pela PEC, a argumentação é de que, para realizar os aumentos, haveria um ajuste apenas com o orçamento dos órgãos. Na avaliação dos técnicos, essa defesa “não é plausível”. Por isso, cresce o movimento interno para enxugar o texto. No entanto, Gomes não deu sinais de que vai retroceder no parecer aprovado na CCJ. Em relação ao relatório dos supersalários, o senador ainda não apresentou o texto, o que só será feito após fim das cinco sessões de discussão previstas em comissão.
Governo
Mesmo com a possibilidade de tramitação casada e desidratação da PEC, a base do governo tem se posicionado contra a criação do novo benefício salarial na carreira jurídica. A avaliação do Executivo é de que a concessão, ainda que limitada a juízes e promotores, abre brechas para outras categorias reivindicarem o mesmo aumento com a alegação de preservação da isonomia de tratamento. Os parlamentares governistas devem usar o parecer técnico dos consultores do Senado para sustentar a inviabilidade da PEC.
“Tem uma greve de servidores públicos que reivindicam progressão de carreira, plano de cargos e salários, realinhamento salarial. Não me parece adequado o Congresso sinalizar uma matéria para o topo da carreira do funcionalismo público enquanto não tem uma proposta para todos os servidores”, argumentou o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).