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IR 2024: quem perder prazo pode ter importações barradas e cartão bloqueado

Período para entregar a declaração do Imposto de Renda 2024 termina nesta sexta-feira; Receita espera 43 milhões de declarações

Economia|Rafaela Soares, do R7, em Brasília

Contribuinte que não declarar pode ter encomendas barradas (Joédson Alves/Agência Brasi)

O período para entregar a declaração do Imposto de Renda 2024 termina nesta sexta-feira (31), e muita gente deixou o envio da documentação para a última hora: dos 43 milhões de documentos que a Receita Federal espera receber neste ano, até às 18h de quinta-feira (30) tinham sido entregues 38.235.358, o que indica que pouco mais de 4,7 milhões de pessoas ainda não prestaram as contas com o Leão. Caso o contribuinte não entregue a declaração no prazo, ele pode sofrer penalizações, como o pagamento de multa, que tem o valor mínimo de R$ 165,74 e pode chegar a 20% do imposto devido.

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Segundo a Receita Federal, o valor da multa começa a contar no primeiro dia seguinte ao da data limite de entrega e termina sua contagem na data do envio da declaração ou, se não for entregue, na data do lançamento de ofício pela Receita Federal.

A pessoa que estiver com alguma irregularidade por não entregar a declaração fica impedido de tirar passaportes e contratar empréstimos junto a instituições financeiras. O contribuinte também fica sem ter como movimentar conta bancária e utilizar cartões de débito ou crédito de sua titularidade. Também é possível ter problemas com encomendas internacionais, que podem ficar barradas e não ser entregues.

Entre as pessoas que são obrigadas a prestar contas com o Leão, estão aquelas que receberam, em 2023, rendimentos acima de R$ 30.639,90 ou receita bruta de atividade rural acima de R$ 153.199,50.

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O programa da declaração está disponível para download no site da Receita Federal, mas o preenchimento pode ser feito tanto pelo computador quanto pelo celular (na versão aplicativo). Segundo especialistas, separar todos os documentos é um fator fundamental para evitar erros na hora da declaração.

“A sugestão é abrir um arquivo no computador e salvar os documentos em PDF, ou guardar em uma pasta caso eles sejam físicos, pois na hora do preenchimento não é aquele corre-corre do tipo: ‘liga para o médico e pede a ele para mandar’”, alerta a economista Paula Sauer, especialista em Imposto de Renda da ESPM.

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Segundo ela, é importante separar documentos como informes de rendimentos de bancos, de empresas, de bolsa de valores e de planos de saúde, bem como recibos de mensalidade escolar, consultas médicas, pagamento de previdência privada, dentistas, nutricionistas, fonoaudiólogos, pagamento de aluguel, compra de imóveis e consulta com psicólogo.

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Atenção para os dependentes!

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Se o contribuinte tem filhos ou algum dependente previsto em lei, separe também o CPF, pois ele será incluído como seu dependente financeiro, o que já permite um desconto na declaração completa.

Por que as pessoas têm tanta dificuldade em fazer a declaração?

Paula Sauer afirma que os motivos são variados. O primeiro de todos é que a declaração envolve lidar com autoridades fiscais, e isso, por si só, “já não nos deixa muito confortáveis”.

“Um errinho besta pode nos levar a cair na temida malha fina, pode ser uma bobeira que vira uma dor de cabeça”, afirma Paula.

Outro aspecto importante é que fazer a declaração está muito associado à aversão à perda. “Pagar imposto de renda dói, principalmente, porque o retorno do que se pagou não é algo facilmente observado”, ressalta.

Um terceiro motivo bastante comum, mas menos visível, é que ao efetuar a declaração do Imposto de Renda, o cidadão revisita a história do último ano e a traduz em números. “Ali, pode aparecer uma demissão, um divórcio, uma herança recebida pelo falecimento de um ente muito querido”, diz Paula.

Simplificada ou completa?

A economista explica que a versão completa gera mais benefícios para muitas pessoas, mas tende a dar mais trabalho. Se você ainda não sabe qual será a mais vantajosa, guarde os documentos e, durante a elaboração da declaração, simule e compare o que se tem a pagar ou a receber. Se você não tem os documentos comprobatórios das despesas, essa possibilidade não servirá.

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