O contribuinte que tiver isento do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) não terá que pagar a Taxa de Lixo, anunciou o prefeito ACM Neto nesta sexta-feira (31), em coletiva à imprensa no Palácio Thomé de Souza. O projeto concedendo a isenção será encaminhado em regime de urgência à Câmara de Vereadores de Salvador para que o texto seja aprovado na próxima terça-feira. Quem já tiver pago a Taxa de Lixo e está isento do IPTU, deve se dirigir à Secretaria da Fazenda, no Centro, para solicitar o reembolso do valor.
— Muita gente que fez o cadastramento do imóvel ano passado e que ficou isento do IPTU recebeu pela primeira vez a Taxa de Lixo. Por uma questão de justiça social, estamos estendendo o benefício da isenção também a essa taxa. Não queremos arrecadar de quem não pode pagar.
Está isento de pagar IPTU os contribuintes que possuem imóvel avaliado em até R$80 mil e que fizeram o cadastramento ou recadastramento do imóvel ano passado. A isenção da Taxa de Lixo vai contemplar 232,3 mil imóveis.
O prefeito disse ainda que não haverá revisão do IPTU. Ele afirmou que quem não concordar com o valor cobrado pela Prefeitura deve procurar a Secretaria da Fazenda.
— Se tiver alguma distorção, vamos corrigir. Não vai haver nenhum problema com isso.