A Prefeitura de Salvador vai encaminhar, nesta quarta-feira (20), para a Câmara dos Vereadores o projeto de lei que visa regulamentar o sistema de transporte realizado mototáxi em Salvador. O prefeito ACM Neto e o secretário de Mobilidade, Fábio Mota, vão detalhar a proposta em coletiva no Palácio Thomé de Souza, às 10h.
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O documento justifica a necessidade de regularizar o serviço, que se tornou realidade na cidade, com base na legislação federal de 2009. Caso o projeto seja aprovado, a Semob (Secretaria de Mobilidade) terá o prazo de 120 dias para definir as regras para os mototaxistas.
A Semob já possui um grupo de estudos e trabalhos para, após a aprovação, realizar audiências públicas necessárias com o intuito da regulamentação. A prestação do serviço de mototáxi será concedida às pessoas físicas que cumprirem as exigências do regulamento e da legislação de trânsito em vigor.
Para a exploração do serviço, será obrigatória a autorização emitida pelo município mediante credenciamento a ser realizado pela Semob.