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Sucom interdita Feira Agropecuária por funcionar sem alvará

Evento foi autuado e precisa regularizar a documentação pendente para voltar a funcionar

Bahia|Do R7

Responsáveis pela Fenagro chegaram a dar entrada no alvará para a realização da Feira, mas o documento não chegou a ser deferido
Responsáveis pela Fenagro chegaram a dar entrada no alvará para a realização da Feira, mas o documento não chegou a ser deferido Responsáveis pela Fenagro chegaram a dar entrada no alvará para a realização da Feira, mas o documento não chegou a ser deferido

A Fenagro (Feira Internacional de Agropecuária), realizada no Parque de Exposições, foi interditada pela Sucom (Secretaria Municipal de Urbanismo), na tarde desta segunda-feira (30).

Agentes da Secretaria embargaram a Feira por causa da falta de licenciamento do evento, que foi autuado e precisa regularizar a documentação pendente para voltar a funcionar.

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Os responsáveis pela Fenagro chegaram a dar entrada no alvará para a realização da Feira, mas o documento não chegou a ser deferido por conta da ausência de autorização da AVCB (Vigilância Sanitária e do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).

A Sucom justificou que a interdição se respalda no Decreto 24.552/2014, que estabelece que toda e qualquer atividade recreativa, social, cultural, educacional, religiosa ou esportiva, ou acontecimento institucional ou promocional, comunitário ou não, previamente planejado com a finalidade de criar conceito e estabelecer a imagem de organizações, produtos, serviços, ideias e pessoas em caráter temporário, com ou sem venda de ingresso, é considerado evento e, por isto, passível de licenciamento.

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