Em conversa com integrantes do Judiciário, interlocutores do governo passaram a questionar a competência do ministro Luiz Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), para conduzir as investigações relativas às delações da JBS. O argumento é de que as revelações de Joesley Batista e mais seis delatores não têm relação com o esquema de corrupção desenvolvido no âmbito da Petrobras e, por isso, não precisariam ficar no gabinete do relator da Lava Jato na Corte.
A competência de Fachin deve ser questionada na Corte na quarta-feira (24), quando o plenário vai debater o recurso da defesa do presidente Michel Temer que pede a suspensão do inquérito que corre contra o peemedebista com base na delação. Fachin homologou a delação premiada e autorizou que durante o processo de investigação fossem feitas ações controladas — nas quais foram feitas flagrantes em vídeo de entrega de propina.
Advogados, assessores do STF e ministros de Tribunais Superiores em Brasília não acreditam, no entanto, que o plenário vá deixar Fachin isolado ou reverter a abertura de investigação do presidente. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, não se opôs à realização da perícia, mas argumentou que o inquérito não deve parar à espera da análise.
A deliberação do STF de quarta-feira é aguardada pelo Planalto, partidos da base e ministros do Tribunal Superior Eleitoral como um sinal decisivo sobre o futuro do governo Temer.
Conexão
A prevenção de Fachin para conduzir os casos da holding J&F foi estabelecida no STF em razão da conexão com ao menos quatro casos que já estão sob relatoria do responsável pela Lava Jato: os dois inquéritos que investigam a formação de uma organização criminosa pelo PMDB da Câmara e do Senado, a delação do ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loteria da Caixa, Fábio Cleto, e um inquérito com base na delação da Odebrecht que investiga os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).
Em julho de 2016, a holding J&F, foi alvo pela primeira vez de uma operação. Na operação Sépsis, um desdobramento da Lava Jato, a PGR (Procuradoria-Geral da República) revelou detalhes da delação de Cleto sobre pagamento de propina para liberação de aportes milionários do FI-FGTS (Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Entre as empresas beneficiadas pela organização criminosa formada por Cleto, pelo ex-deputado Eduardo Cunha e pelo operador Lúcio Funaro estava a Eldorado Celulose, do Grupo J&F.
Na delação premiada, Joesley diz que teria informado o presidente Michel Temer sobre pagamentos feitos a Funaro e Cunha para evitar percalços nas investigações da Lava Jato.
Perícia
A Polícia Federal começou no domingo (21) a perícia no áudio da conversa entre o presidente Michel Temer e o empresário Joesley Batista, usado pela PGR no pedido de abertura de inquérito contra o presidente. Ao todo, a defesa de Temer enviou 15 quesitos, e a PGR, 16.
As perguntas enviadas pela PGR também se referem às gravações feitas por Joesley com o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e o deputado federal afastado Rocha Loures (PMDB-PR). Não há prazo definido para a conclusão das perícias.