O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 293/13, de autoria do senador Marcelo Crivella (atualmente à frente do Ministério da Pesca), que permite aos médicos militares acumularem dois cargos públicos. A matéria foi votada em dois turnos e segue para promulgação, que deverá ocorrer em sessão solene futuramente.
O texto permite aos militares da ativa que tomarem posse de cargos públicos civis não eletivos temporariamente permaneçam agregados aos quadros das Forças Armadas com o tempo de serviço contando para promoção por antiguidade e transferência para a reserva. Aqueles que decidirem assumir os cargos civis permanentemente serão transferidos automaticamente para a reserva.
Com isso, fica permitido a esses médicos atenderem pelo SUS (Sistema Único de Saúde) em regiões de fronteira onde estejam prestando serviço, por exemplo. Eles também ficam liberados para atender em rede particular, o que deve evitar a evasão das Forças Armadas.
A proposta, que já foi aprovada no Senado no ano passado, pretende contribuir para os esforços do governo federal de levar médicos para regiões distantes e isoladas do país. A matéria foi aprovada com 374 votos favoráveis e nenhum contrário.
Por telefone, o ministro Marcelo Crivella disse que recebeu com alegria a aprovação da PEC.
— O maior problema do Brasil ainda é a Saúde. A pessoa que está enferma não pode esperar. Estamos falando da inserção direta de 40 mil profissionais da Aeronáutica, Exército e Marinha que estão na ativa ou na reserva. Agora, esses experientes profissionais poderão atender no SUS ou em outros hospitais Brasil afora — disse.