O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24), por 287 votos favoráveis e 12 votos contrários, a proposta do governo que mantém a atual política de valorização do salário mínimo até 2019. A partir de agora, os deputados vão analisar as emendas ao texto principal. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 788 e deverá chegar a R$ 854 em 2016.
De acordo com o texto principal, o reajuste anual será baseado na variação da inflação no ano anterior, acrescido da taxa de crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto) dos últimos dois anos. A MP (Medida Provisória) também estabelece que os aumentos serão definidos pelo governo por meio de decreto.
Antes da votação, a MP (Medida Provisória) 672/15 foi duramente criticada por parlamentares da oposição sob o argumento de que o baixo crescimento da economia deste ano vai afetar negativamente o poder de compra dos trabalhadores e aposentados nos próximos anos. No entanto, a Medida foi aprovada com facilidade.
A proposta ainda precisa ser apreciada pelo Senado antes de ir à sanção presidencial.
Ajuste fiscal
Os deputados ainda vão começar, nesta mesma sessão, a análise do Projeto de Lei que retira as desonerações das folhas de pagamentos de diversos setores. Esse abatimento foi cedido pelo governo nos últimos anos como incentivo a contratação de funcionários.
O parecer do relator do projeto, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), aumenta a alíquota da contribuição previdenciária sobre a receita bruta das empresas. Os setores que pagam alíquota de 1% passarão a pagar 2,5% e os que pagam a porcentagem de 2% passarão a contribuir com 4,5%.
De acordo com o texto, as comunicações, os transportes, os call centers e os itens da cesta básica não serão afetados pelas novas regras. As mudanças passariam a valer 90 dias após a aprovação no Congresso.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quarta, que pretende votar o texto principal do projeto na sessão de hoje, nem que para isso “precise ficar até meia-noite”.