A Câmara instalou nesta quarta-feira (13) sua CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), primeiro órgão colegiado que analisará a reforma da Previdência, e elegeu o deputado Felipe Francischini (PSL-PR) para presidi-la.
A reunião agitada da CCJ nesta quarta-feira pode fornecer uma amostra de como devem se portar os integrantes da comissão, responsável pela análise da admissibilidade da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma da Previdência.
Ainda que tenha sido iniciada com um minuto de silêncio em respeito às vítimas do massacre em Suzano — dois jovens mataram um homem em uma locadora e sete pessoas em uma escola, antes de se matarem — a reunião foi marcada por questionamentos.
Membros da comissão levantaram dúvidas se o deputado Mauro Lopes (MDB-MG), suplente na comissão, poderia assumir o comando dos trabalhos, mesmo que temporariamente.
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Uma vez instalada a comissão, os deputados elegeram seu comando, em votação secreta em cédulas de papel. É comum que a definição sejam negociada a partir da regra da proporcionalidade, deixando ao partido designado pelo acordo a tarefa de indicar os nomes.
Segundo esse critério, o PSL indicou para a presidência da comissão o deputado Felipe Francischini (PR) e a deputada Bia Kicis (DF) para a vice-presidência, confirmados na eleição desta quarta.
Previdência
A partir da instalação da CCJ, passa a correr o prazo para a análise da reforma da Previdência. Pelas regras, a comissão terá um prazo de cinco sessões para emitir um parecer e devolver a proposta à Mesa.
A expectativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é que a CCJ possa analisar a admissibilidade da proposta até o dia 28 deste mês.
Mas líderes e o próprio Maia já avisaram que a CCJ só analisará a admissibilidade da reforma após o envio de proposta com alterações na aposentadoria dos militares.
Assim que encaminhou a PEC da reforma ao Congresso, o governo de Jair Bolsonaro se comprometeu a encaminhar, até o dia 20 deste mês, o projeto com as novas regras para as Forças Armadas. Caso isso ocorra, não haverá impacto no calendário de tramitação da PEC na CCJ.
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Ainda assim, a ausência da proposta de reforma para militares tem sido, por ora, um dos pontos que mais provocou resistência entre parlamentares. Também há queixas relacionadas a mudanças nas regras de benefícios assistenciais e na aposentadoria rural, além de cobranças para que Bolsonaro atue mais incisivamente na articulação e na defesa da reforma. Nesta quarta, Maia afirmou que a participação do presidente é “decisiva” para a aprovação da proposta.
Por isso mesmo, o governo tem intensificado seus esforços para articular sua base. Indicou a liberação de cerca de 1 bilhão de reais em emendas parlamentares impositivas, promoveu encontros e articula a indicação de Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) para a liderança da Maioria, uma forma de contemplar partidos do centrão.
Uma vez aprovada pela CCJ, a PEC precisa ter seu mérito analisado por uma comissão especial, formada especificamente para isso. Essa comissão terá um prazo de 40 sessões, a partir de sua constituição, para proferir parecer, sendo que a apresentação de emendas à proposta tem de ser feita nas 10 primeiras sessões.
Depois da comissão especial, a PEC ainda precisa passar pelo plenário da Câmara, onde necessita de ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação, com intervalo de cinco sessões entre eles, para seguir ao Senado.