O plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira (7), um projeto de lei que amplia as possibilidades de contratar trabalhadores terceirizados. O texto libera as empresas para terceirizar funcionários inclusive para a atividade principal do empreendimento, e não apenas para as funções acessórias, como atualmente é permitido.
Na prática, se uma concessionária de carros pode terceirizar os vigilantes que cuidam da segurança, por exemplo, o projeto de lei estabelece que a empresa também poderá utilizar mecânicos e vendedores terceirizados. Ou seja, poderá realizar sua principal atividadede por meio de trabalhadores sem vínculo empregatício com a empresa.
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Atualmente, há um entendimento na Justiça que proíbe essa prática para obrigar os empresários a contratarem trabalhadores efetivos, com carteira assinada, pelo menos para a principal atividade do empreendimento.
Mas, o projeto propõe a regulamentação dos contratos terceirizados e expande as possibilidades dessas relações. Dessa maneira, a empresa fica livre de alguns impostos trabalhistas obrigatórios, como o recolhimento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), para terceirizar os serviços que achar necessário.
Se os gastos da empresa ficam reduzidos – porque ela precisa somente contratar uma outra empresa que será responsável por contratar funcionários – os trabalhadores temem uma precarização das relações trabalhistas. O receio é que os salários diminuam e o mercado fique cada vez mais instável.
Empresários x trabalhadores
Os empresários defendem a aprovação do texto alegando que a terceirização dá mais competitividade às corporações. Um dos argumentos é o ganho de produtividade, uma vez que os terceirizados seriam especializados na área para a qual foram contratados, o que aumenta a profissionalização e a eficiência.
A CNI (Confederação Nacional da Indústria) apoia a expansão do serviço terceirizado e afirma que essa é uma tendência no mundo todo. De acordo com a gerente-executiva de Relações de Trabalho da entidade, Sylvia Lorena, a contratação terceirizada reduz os custos, o que possibilita maior rentabilidade à empresa e, consequentemente, criação de mais postos de trabalho.
— Com a regulamentação dos serviços terceirizados vai aumentar a produtividade porque possibilita aliança entre as empresas, pode gerar um produto de maior qualidade e de menor preço. Por consequência, acaba gerando mais e melhores empregos.
Mas, entidades representativas dos trabalhadores lutam pela derrubada do projeto. A CUT (Central Única dos Trabalhadores) alega que a proposta reduz os direitos trabalhistas.
A secretária nacional de Relações de Trabalho da CUT, Graça Costa, avalia que as empresas querem transformar em lei uma prática ilegal que beneficia somente os patrões.
— As empresas querem ter segurança jurídica para contratar o que eles já contratam de maneira ilegal hoje, e ter redução de custo. Vai desregulamentar o direito trabalhista no Brasil. Vai rasgar a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho].
Dados
A favor do projeto, a CNI apresenta dados da sondagem especial sobre terceirização, realizada em julho do ano passado, afirmando que 70% das empresas industriais utilizam serviços terceirizados, e que 57% delas seriam afetadas negativamente se não pudessem contratar serviços terceirizados.
Para a gerente de Relações de Trabalho da CNI, os dados mostram que a terceirização é uma realidade presente em todas as cabeças produtivas e que a modalidade gera empregos formais. Sylvia Lorena também contesta a alegação de que haveria descumprimento de direitos trabalhistas.
— O projeto vai oferecer dupla proteção aos trabalhadores, porque se a empresa contratada não cumprir com o pagamento das obrigações trabalhistas, a empresa contratante vai pagar esse direitos.
O projeto de lei também determina que a empresa que terceiriza é obrigada a fiscalizar a empresa que oferece os serviços terceirizados, justamente para coibir atrasos salariais, por exemplo. Mas, para os trabalhadores isso não é suficiente.
Um dossiê sobre as relações de terceirização divulgado pela CUT este ano aponta que os terceirizados ganham 25% a menos que os funcionários efetivos e têm uma jornada semanal de três horas a mais.
Para a secretária nacional da CUT, ampliar as possibilidades de terceirização pode gerar um redução na renda do trabalhador e aumentar a massa de terceirizados sem garantias trabalhistas.
— Nós podemos ter uma redução drástica da renda do trabalhador. Temos 35 milhões de trabalhadores efetivos que podem passar a ser terceirizados. O governo vai arrecadar menos, a Previdência vai arrecadar menos. É uma situação bastante difícil.
O projeto de lei pode entrar na pauta de votação da Câmara na tarde desta terça-feira, mas ainda será discutido na reunião de líderes partidários. Para se contrapor ao texto, a CUT organiza atos em várias capitais do País e vai se mobilizar em frente à Câmara dos Deputados a partir das 14h.