O presidente da Câmara dos Deputados em exercício, Fábio Ramalho, disse nesta terça-feira (19) que o Plenário vai iniciar a votação da reforma política ainda na noite desta terça-feira (19).
Os deputados tentarão votar o primeiro ponto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 77/03, do relator Vicente Candido (PT-SP), que trata do sistema distrital misto a partir de 2022 e aplicação do chamado “distritão” nas eleições de 2018 e 2020.
Pelo sistema distrital misto, o eleitor vota duas vezes: uma vez em candidatos que concorrem em um dos distritos no qual foi dividido o estado; e outro vez em candidatos de uma lista preordenada apresentada pelos partidos.
Se não for possível concluir essa votação, os parlamentares podem tentar votar a PEC 282/16, que estabelece cláusula de desempenho para os partidos acessarem recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral, além de proibir coligações nas eleições proporcionais.
Se não houver quórum, o Plenário passará à votação dos destaques à proposta que veda coligações nas eleições proporcionais e cria cláusula de desempenho (PEC 282/16).
“A maioria dos partidos concordou em votar primeiro a PEC 77 [sistemas eleitorais e fundo]. Se não alcançar quórum, vamos votar a PEC 282 [coligações]. É a única maneira que imagino para votarmos alguma coisa da reforma”, disse Ramalho.
Ramalho avisou aos parlamentares que os esforços para votação da reforma política vão se estender até as 14h de quinta-feira (21). Segundo ele, a entrega do Prêmio Brasil Mais Inclusão, marcado para às 11h desta quarta-feira (20) inviabiliza as votações pela manhã.
As propostas de emenda constitucional precisam ser analisadas em dois turnos, com o voto favorável de 3/5 de deputados e senadores. Para valer para 2018, as mudanças eleitorais precisam estar em vigor um ano antes do pleito, ou seja, até 7 de outubro.