O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), agendou para o dia 4 de fevereiro uma reunião para a Mesa Diretora analisar o caso do deputado João Paulo Cunha (PT-SP). O parlamentar, condenado no processo do mensalão, deve ser preso ainda nesta terça-feira (7).
De acordo com informações da Câmara, a Casa ainda não foi notificada da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que negou os recursos de Cunha e determinou o cumprimento imediato da pena.
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O deputado foi condenado a seis anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e peculato.
Pelo crime de lavagem de dinheiro, Cunha recebeu pena de três anos de prisão, mas recebeu quatro votos pela absolvição e terá direito a novo julgamento.
Cassação
A Mesa Diretora poderia convocar uma reunião extraordinária durante o recesso parlamentar para analisar o caso de um deputado com determinação de prisão. No entanto, se a decisão fosse pela abertura de processo por quebra de decoro, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) teria de referendar a determinação.
Como a CCJ não pode se reunir no período de férias, a decisão ficaria pendente de qualquer forma.
Durante o recesso, uma Comissão Representativa do Congresso fica em esquema de plantão, caso precise tomar eventuais decisões urgentes. Mas, processos de cassação não estão entre as atribuições desse colegiado.