A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisou o Projeto de Lei 399/15 aprovou, nesta terça-feira (8), o texto-base de proposta favorável à legalização do cultivo no Brasil, exclusivamente para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais, da Cannabis sativa, planta também usada para produzir maconha.
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Foram 17 votos favoráveis e 17 contrários, e o desempate coube ao relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), conforme determina o Regimento Interno.
Falta votar destaques que podem alterar o substitutivo de Ducci ao projeto original do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) e um apensado.
Crítico ao tema, mais cedo o presidente Jair Bolsonaro se posicionou, novamente, contra o projeto. "Tem a canabidiol sintética, não precisa deixar o pessoal plantar maconha em casa, não".
Na sequência, criticou o PT, partido que faz oposição ao governo federal. "Já imaginou se o PT volta ao Governo o quanto de maconha que dá para plantar maconha ali?"
A Cannabis sativa é a planta de onde também se produz a maconha e, por isso, o projeto causa muita polêmica.
Alguns deputados afirmam que a proposta vai possibilitar a ampliação do uso da maconha. Outros apoiam o uso medicinal do canabidiol, derivado da Cannabis, mas são contra o cultivo da planta no País. Outros ainda avaliam que o cultivo no Brasil deve baixar custos e favorecer os pacientes.