O Congresso Nacional arquivou, nesta quarta-feira (3), 1.478 dos 3.172 vetos presidenciais que estavam na pauta do Congresso há mais de 12 anos. Os vetos estavam relacionados a 12 projetos de lei. Vale lembrar que um projeto de lei aprovado pelo Congresso pode ter um ou vários de seus itens vetados pela Presidência da República. A decisão foi tomada depois de reunião entre líderes da Câmara e do Senado.
Segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros, os vetos restantes serão lidos e, na próxima semana, haverá nova reunião com os líderes de partido e presidente da Câmara para definir os critérios para a apreciação dos projetos.
— Defendo que tenhamos um critério rapidamente para conclusão do processo legislativo, a apreciação de veto é a última etapa, quando isso não acontece, o processo legislativo fica incompleto é fundamental que ele se complete para robustecer o trabalho legislativo.
A oposição cobra a regulação da tramitação de vetos. A proposta prevê que os vetos tranquem a pauta do Congresso Nacional 30 dias após serem publicados pela Presidência da República. Ela já foi aprovada pela Mesa Diretora da Câmara e aguarda apreciação do Senado.
Segundo o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), esperava-se que a decisão já tivesse sido apreciada pela Mesa Diretora do Senado:
— Para que tivéssemos o clima de resgatar aquilo que é prerrogativa do Congresso, que é de apreciar vetos e não ter pressão do líder do governo que diz que, se alterar o projeto, a presidente vai vetar, como se fosse a última fase do processo legislativo.
Vetos polêmicos
A falta de apreciação dos vetos já impediu a apreciação de projetos importantes. A polêmica começou quando a presidente Dilma Rousseff vetou, em novembro do ano passado, parte do projeto de lei que muda as regras de distribuição dos royalties, beneficiando os Estados produtores de petróleo.
Foi então que a maioria do Congresso se mobilizou para derrubar o veto, já que grande parte dos parlamentares tinha interesse no projeto, que aumentaria a arrecadação de seus respectivos Estados.
Somente a minoria dos deputados e senadores, composta pelas bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, queria impedir a votação, para garantir renda maior para suas bases políticas.
Por isso, os interessados em manter o veto dos royalties recorreram ao STF, no fim do ano passado, para garantir que os cerca de 3.000 vetos presidenciais, acumulados há mais de 12 anos, fossem apreciados antes.
O ministro do Supremo, Luix Fux, concedeu a liminar exigindo que fosse respeitada a ordem cronológica de apresentação dos vetos, mas o plenário do STF cassou a medida.
No início de março deste ano, os parlamentares derrubaram o veto dos royalties do petróleo.