O Conselho de Ética da Câmara arquivou nesta quarta-feira (18) o processo por quebra de decoro parlamentar contra a deputada Érika Kokay (PT-DF).
A petista era acusada de injúria e difamação por ter feito um discurso no plenário contra o presidente Michel Temer, onde chamou o emedebista de "criminoso confesso" e "bandido".
No parecer aprovado hoje, o relator Adilton Sachetti (PRB-MT) votou pela inadmissibilidade da representação do PR e disse que a petista agiu "acobertada pela imunidade parlamentar material".
"Qualquer manifestação desfavorável de parlamentar sobre seus adversários, mesmo que se revista de tintas mais fortes, ou até mesmo usando expressões que na boca das pessoas comuns configurariam os crimes de calúnia, injúria ou difamação não tem reprimenda da ordem constitucional vigente", sustentou Sachetti.
O plenário do colegiado também conheceu o relatório do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) que pede o arquivamento da representação do PR contra o deputado Ivan Valente (PSOL-SP). Valente é acusado de calúnia, injúria e difamação por ter feito um discurso no plenário onde insinuou que parlamentares receberam dinheiro público para salvar o mandato de Temer duas vezes. Não houve tempo hábil para votar o parecer deste processo disciplinar.