Apesar de vários integrantes do CDDPH (Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana) defenderem, durante reunião nesta quinta-feira (9), a intervenção federal no sistema carcerário do Maranhão, a nota pública divulgada pelo colegiado foi mais branda e solicitou do governo estadual um plano emergencial.
De acordo com a ministra da Secretaria dos Diretos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, que coordenou a reunião, não cabe ao Conselho se manifestar sobre a necessidade de intervenção.
A ministra reforçou que a competência para definir a necessidade de uma interferência federal é do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e por isso cabe ao Conselho apenas dar diretrizes para possíveis soluções.
— É difícil um único ente, um único poder, uma única estrutura encontrar sozinha todas as soluções. Portanto, o conselho estende a sua disposição para um trabalho em conjunto com as autoridades do Poder Judiciário, com as autoridades do Ministério Público, com as autoridades do Poder Executivo para realização de medidas que possam contribuir na solução do problema.
Uma reportagem do Estadão Conteúdo hoje, no entanto, afirmou que o pedido de intervenção federal no Estado está praticamente pronto no MPF (Ministério Público Federal). A solicitação, segundo a reportagem, já está sob análise do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Diversos integrantes do Conselho se posicionaram favoráveis à intervenção, alegando que não há mais possibilidade de diálogo com o Estado do Maranhão, uma vez que o governo não cumpriu nenhuma das recomendações feitas nos últimos cinco anos.
O juiz do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), Douglas Martins, que representa a entidade no Conselho e esteve na diligência que vistoriou os presídios do Maranhão em outubro do ano passado, acredita que a fase das recomendações já passou.
— O governo recebeu o alerta. É bom que não se tenha a ilusão de que uma simples recomendação, sugestão ou diálogo vai resolver o problema.
O subprocurador-geral da República, Aurélio Virgílio Rios, também defendeu a intervenção federal no Maranhão e afirmou que a sociedade brasileira precisa cobrar soluções mais firmes dos governantes. Segundo ele, não se pode levar a discussão para o lado político.
— Estamos em ano eleitoral, mas a gente não vê cor nem bandeira dessa ou daquela prefeitura ou Estado.
Os procuradores do Maranhão solicitaram a intervenção federal no Estado, mas, segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), o procurador-geral, Rodrigo Janot, ainda está analisando o caso.
Janot tem assento no Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, mas não participou da reunião. Ele foi representado pelo subprocurador Aurélio Rios.
Recomendações
Mesmo com o discurso firme durante a reunião, os conselheiros aprovaram uma nota pública que não saiu do âmbito das recomendações.
O CDDPH pede a apuração e responsabilização dos mandantes das ações que levaram a morte dos presos dentro do presídio de Pedrinhas e do atentado a ônibus de transporte público que resultou na morte de uma criança, além de vários feridos.
Além disso, o conselho solicita ao Estado do Maranhão a apresentação de um plano emergencial para superar as graves violações de direitos humanos dentro do complexo penitenciário o enfrentamento às facções criminosas dentro da cadeia.
No âmbito jurídico, o CDDPH recomenda um mutirão para definir a situação jurídica dos presos provisórios encarcerados no Maranhão para separá-los dos presos em regime definitivo. O Conselho também se direciona aos meios de comunicação, solicitando ética na utilização das imagens de violência, visando a não banalização dos fatos e a proteção das vítimas.