O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ao falar à CPI da Petrobras na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (15), disse que jamais recebeu orientação da presidente da República a fim de impedir investigações da Polícia Federal.
Cardozo afirmou que a corrupção no Brasil começou no século 16, mas destacou que o País avançou nos últimos anos quanto aos mecanismos que garantem autonomia às apurações.
O ministro foi questionado sobre encontro que manteve com advogados das empreiteiras investigadas na Lava-Jato em seu gabinete em fevereiro passado.
O ministro disse ainda que o próprio juiz Sergio Moro não o censurou pelo encontro porque não há notícias ou prova que tenha agido inapropriadamente.
— O próprio TRF [Tribunal Regional Federal] afirmou que não houve ilegalidade na única reunião que mantive com os advogados da Odebrecht.
Cardozo afirmou que a empresa queria apresentar duas solicitações. Uma sobre suposta leniência da PF sobre vazamentos que prejudicavam a imagem da empresa. E um outro pedido foi sobre cooperação internacional em matéria penal. A Odebrecht afirmou que havia irregularidades nessa cooperação e que pedia auxílio com a emissão de uma certidão do Ministério da Justiça.
— Eu relatei os fatos ao procurador Rodrigo Janot e ele me disse que o Ministério da Justiça não poderia emitir a certidão pois há sigilo sobre o assunto na Justiça.
Cardozo disse que a agenda do encontro foi pertinente aos assuntos da pasta. E que não receber advogados é desrespeitar a Lei. Ele afirmou discordar da "criminalização" do encontro com advogados e das opiniões contra a reunião manifestadas pelo juiz Sergio Moro e o ex-ministro do STF, Joaquim Barbosa.
Encontro em Portugal
Cardozo também foi questionado sobre encontro entre ele, o presidente do STF, Ricardo Levandowski e a presidente Dilma na cidade do Porto, em Portugal há três semanas e se nele houve conversas sobre a Operação Lava-Jato, além do aumento salarial dos servidores do Poder Judiciário.
O ministro negou que o encontro tenha sido sigiloso e que a Lava-Jato não foi comentada.
— Se fosse para falar sobre a Lava-Jato o ministro que teria sido chamado para falar com a presidente teria sido o ministro Teori Zavascki sob o qual está o processo da Lava Jato.
O deputado Bruno Covas (PSDB-SP) afirmou que foi estranho o deslocamento de todos para a cidade portuguesa e que por isso são naturais as especulações de que a Lava-Jato e seus desdobramentos tenham sido tratados na reunião.