O novo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), está disposto a começar o seu mandato colocando um ponto final em uma das principais discussões do Congresso dos últimos anos. O presidente recém-eleito afirmou que pretende votar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Orçamento Impositivo nesta terça-feira (3), caso haja consenso entre os líderes dos partidos. O texto já foi aprovado no Senado e votado em primeiro turno na Câmara.
A proposta obriga o governo a executar emendas aprovadas pelo Congresso Nacional para o Orçamento nacional. Essas emendas são os recursos indicados por deputados e senadores para financiar obras e projetos em pequenos municípios.
De acordo com o projeto, devem ser executadas as emendas parlamentares até o limite percentual de 1,2% da RCL (Receita Corrente Líquida) da União. Metade deste valor deverá, obrigatoriamente, ser destinado a "ações e serviços públicos de saúde”.
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Cunha explicou que a proposta só pode ser colocada em pauta após o prazo regimental de cinco sessões. No entanto, caso os líderes dos partidos entrem em acordo, o texto poderá ser votado ainda nesta tarde. Uma reunião entre os líderes dos partidos está marcada para às 14h30, onde o assunto deve ser discutido.
— O que ocorre é que ainda não se cumpriram as cinco sessões de interstício, porque nós verificamos isso. Se houver consenso, não houver oposição a gente vota hoje. Se houver oposição a gente vai ter que cumprir as cinco sessões de interstício.
Diante da atual política de corte de gastos, o texto pode prejudicar os planos do governo de colocar as contas em dia. Mesmo assim, Cunha afirmou que a proposta deve passar no plenário.
— Essa proposta de orçamento impositivo que vai ser votada é o segundo turno da Câmara dos Deputados, já tendo sido votada no Senado Federal que alterou a proposta original. O governo já teve três oportunidades para descordar e não descordou. Eu acho que não deve ser um problema.
O ex-presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, havia prometido votar o texto antes de deixar o comando da Câmara, o que não aconteceu.