O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pode dar andamento, nesta terça-feira (1º) ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Pedido assinado pelos advogados Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal está nas mãos de Cunha desde 21 de outubro.
A tendência é que Cunha aguarde os votos dos parlamentares petistas na Comissão de Ética de Câmara, que decide também nesta terça-feira (1º) se dá prosseguimento a sua cassação. Com o apoio dos petistas, Cunha espera que o relatório preliminar do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) seja rejeitado.
O pedido de impeachment que está nas mãos do presidente da Câmara é encampado pela oposição. O documento acusa Dilma de atentar contra a lei orçamentária, ao praticar, no ano passado, as chamadas pedaladas fiscais e ao autorizar, neste ano, aumento de R$ 800 milhões em gastos do Executivo sem autorização do Congresso.
O aumento dos gastos neste ano foi incluído no documento para evitar o argumento de que fatos referentes a outros mandatos não podem servir de base para o impeachment.
Caso Cunha dê aval ao pedido, uma comissão especial é formada para avaliar o documento. Em seguida, o plenário da Câmara decide se cabe ou ano abrir o procedimento contra a presidente.
Para que o processo seja oficialmente aberto, é necessário o aval de 342 dos 512 deputados. Caso isso ocorra, Dilma é afastada imediatamente do cargo. Mas pode ainda retornar à Presidência caso, no final do processo, ela seja inocentada pelos parlamentares. A decisão final cabe ao Senado.
Neste ano, Cunha já rejeitou 20 pedidos de impeachment. O documento protocolado por Bicudo, Reale Jr. e Janaína Paschoal, porém, é considerado o mais importante parecer, já que foi encampado por parlamentares da oposição.