Brasil

12/12/2012 às 12h39 (Atualizado em 12/12/2012 às 12h41)

Depoimento de Valério não tem validade jurídica, diz ministro da Justiça

Cardozo diz que relato é isolado, feito em momento tardio

Mariana Londres, do R7, em Brasília

Segundo Cardozo, o depoimento de Valério não tem validade jurídica José Cruz/ 5.12.12/Agência Brasil

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta quarta-feira (12) que o depoimento de Marcos Valério à Procuradoria Geral da República não tem validade jurídica.

— Do ponto de vista jurídico, isoladamente, ele não tem nenhum significado. É uma peça produzida por uma pessoa que já estava sendo processada e condenada naquele momento. Feita visivelmente na tentativa de ou tumultuar esse processo ou de reduzir a sua pena. A menos que se mostre que o que ele falou é verdadeiro. Mas parece que não há provas.

Cardozo disse ainda que o fato de o depoimento ter sido prestado após a condenação de Valério faz com que ele não tenha credibilidade.

— Esse depoimento foi feito em uma fase curiosa do processo, porque ele não fez no início do processo. Não se pode dar credibilidade, a priori, a uma situação como essa.

O ministro, no entanto, diz que entende que politicamente é natural que o assunto seja discutido.

— Claro que do ponto de vista político, é natural que o debate se coloque, setores da oposição, que até agora não tem discurso claro de proposta ao País, vão se utilizar disso. A oposição se apegará a isso para fazer uma caixa de ressonância na falta de um discurso mais consistente.

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Questionado sobre possível abertura de inquérito a partir do novo depoimento de Valério, Cardozo disse que cabe à Procuradoria da República decidir o que fazer.

— Esse depoimento foi tomado na Procuradoria Geral da República, então cabe a Procuradoria tomar a decisão em relação ao que deve ser feito sobre o depoimento.

O depoimento de Marcos Valério à (PGR) Procuradoria Geral da República foi prestado em 24 de setembro e o seu conteúdo foi divulgado nesta terça-feira (11) e quarta-feira (12) pelo jornal O Estado de S. Paulo. De acordo com o jornal, Marcos Valério disse à procuradoria que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sabia do esquema de desvio de recursos públicos para a compra de apoio político no Congresso, o mensalão. Valério teria dito ainda que despesas pessoais do ex-presidente foram pagas com o dinheiro do esquema.

Em outro trecho do depoimento de Marcos Valério prestado à PGR, divulgado nesta quarta-feira (12), pelo Jornal O Estado de S. Paulo, ele teria dito que Banco do Brasil arrecadava dinheiro para o PT. Valério, que foi considerado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) o operador do esquema do mensalão, aponta que 2% de todos os contratos do banco com agências de publicidade eram desviados para o caixa do partido.

De acordo com a reportagem, cinco agências de publicidade que mantinham contrato com o banco receberam R$ 400 milhões em contratos. Uma destas agências era a DNA Propaganda, de Marcos Valério. Com isso, o valor desviado no esquema seria maior do que os R$ 2,9 mi apontados pelos ministros do STF. Além destes, outros R$ 74 mi teriam sido desviados da mesma empresa de Marcos Valério.

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