O texto da MP (Medida Provisória) 609 aprovado, nesta terça-feira (11), na Câmara dos Deputados, desonera impostos federais de mais de 40 categorias de produtos considerados, pelos parlamentares, essenciais para compor a cesta básica.
Além de carnes, café, óleo, manteiga, açúcar e itens de higiene pessoal, como pasta de dente, previstos na proposta do Planalto, o relator da medida, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP) incluiu mais de 20 categorias.
O texto colocou na lista de isenções itens como cimento, material escolar, fraldas, infantis e geriátricas, absorventes femininos e gás de cozinha.
Edinho Araújo admite que não sabe o impacto que todas essas desonerações podem gerar no orçamento do Governo. Ele nega que seja irresponsabilidade dobrar a lista de produtos proposta pelo Planalto e garante que a intenção é reduzir o índice da inflação.
— Não é irresponsabilidade, nós estamos todos com o mesmo propósito, que é combater a inflação.
De acordo com texto, todos os produtos ficam isentos das tarifas de PIS (Programa de Integração Social), Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
Segundo o relator, com essa desoneração, o gás de cozinha, por exemplo, pode ficar até 5% mais barato. No entanto, ele alerta para o risco dessas reduções não serem transferidas para o consumidor.
— Nós esperamos que isso chegue na ponta. Agora é fiscalizar para que essa desoneração não fique na indústria, mas sim no consumidor.
Emendas rejeitadas
Mesmo após lista de produtos desonerados ter dobrado de tamanho, parlamentares tentaram emplacar outros itens na MP, como chocolate e outros derivados de cacau, e até remédios.
No entanto, essas sugestões foram rejeitadas pelo plenário. O deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) lamentou o fato da maioria dos colegas ser contra a desoneração de medicamentos.
— Deixamos de desonerar medicamentos, que não é como o carro, que compra quem quer. Remédios são essenciais.
Já o presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), criticou a inclusão de tantos itens na lista de desonerações e se mostrou preocupado com os rumos do sistema tributário.
— Estamos indo por caminho perigoso de desonerações em massa. Não sei onde isso vai dar.
Energia
Além das reduções de imposto dos produtos da cesta básica, o texto base da MP 609 contempla também conteúdo da MP 605, que permite ao governo custear a redução das contas de luz com recursos da CDE (Consta de Desenvolvimento Energético) e garante os descontos para o consumidor.
O texto foi aprovado, mas não sem protestos da oposição. O deputado Mendonça Filho (DEM-PE) subiu na tribuna para criticar a manobra do governo, de incluir o conteúdo de uma MP na outra para evitar o desgaste de uma eventual alta nas contas de luz.
— A crítica é pelo o fato de ter incorporado a MP 605 que não foi votada porque o governo não deu respaldo. Essa transfusão de MP tem que acabar. Virou uma verdadeira panaceia.
A MP 605 foi aprovada pela Câmara, mas perdeu a validade no dia 3 de junho, porque não foi votada no Senado.
O presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), se recusou a colocar a medida em pauta porque a matéria chegou ao Senado com um prazo apertado para ser analisada.
Depois de aprovada na Câmara, a MP 609 segue para o Senado. O texto que sai do Congresso entra em vigor somente depois de sancionado pelo presidente Dilma Rousseff, que ainda pode vetar trechos do projeto.