Em sessão tumultuada da Comissão Especial do Impeachment do Senado, a advogada Janaina Paschoal, uma das autoras do pedido de afastamento da presidente Dilma Rousseff, defendeu na quinta-feira (28) que os parlamentares levem em consideração não apenas as pedaladas fiscais e os decretos do governo que liberaram créditos suplementares, mas também os fatos investigados pela Operação Lava Jato.
Janaína disse que a denúncia é formada por um chamado tripé e sugeriu aos senadores não se orientarem somente pelo relatório da Câmara dos Deputados, mas que se “debrucem sobre toda a peça”.
Em relação às pedaladas, a professora acusou o Advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo, de falar apenas dos programas sociais do governo, a exemplo do Bolsa Família e do Minha Casa Minha Vida.
— As pedaladas fiscais foram maior fraude que já vi na minha vida. Faz 20 anos que advogo no crime, nunca vi nada igual. O governo não podia tomar empréstimo dessas instituições e não só permitiu, mandou, que elas antecipassem esses pagamentos por muitos meses a fio, principalmente em 2014, ano eleitoral.
A denunciante ainda ressaltou que os decretos para abertura de créditos suplementares violaram a Constituição porque a presidente não tinha prévia autorização legislativa e nem dinheiro, uma vez que foi criado um superávit fictício a partir de “informações mentirosas para alterar a meta fiscal”.
— Cada um desses pilares da denúncia tem crime de sobra de responsabilidade e tem crime comum de sobra.
O discurso de Janaina Paschoal foi interrompido várias vezes pela confusão no plenário, que muitas vezes riu de suas referências. Ela comentou que "não estava bêbada" no vídeo que circulou na internet, de uma fala sua no Largo São Francisco, e chorou ao exaltar a Constituição Federal.
— Eu quero que as criancinhas, os brasileirinhos que estão me ouvindo, acreditem que vale a pena lutar por esse livro sagrado e que o PT não assinou".
Miguel Reale Jr.
Mais cedo, o jurista Miguel Reale Jr., também autor do pedido contra Dilma, sustentou que a presidente cometeu uma "irresponsabilidade gravíssima" na condução das finanças públicas.
— O fato delituoso pode não existir lá na Lei das 12 Tábuas, mas existe na consciência das democracias.
Em sua fala, Reale Jr. disse que as operações de crédito feitas por Dilma foram "indevidas".
— Ela maquiou artificiosamente esses débitos, fazendo de conta que não existiam, para se gerar junto à população e aos agentes econômicos a ideia de que havia superávit primário.
Reale ainda comparou o momento atual com o da ocasião do impeachment do ex-presidente Fernando Collor, hoje senador (PTC-AL).
— Aqui o direito de defesa tem sido muito ampliado [...] Esses fatos são trazidos ao conhecimento de vocês no sentido de eliminar esse descaso profundo com a coisa pública.
Logo após a fala do jurista, senadores governistas questionaram Miguel Reale dizendo que o discurso dele foi puramente político. Houve um princípio de bate-boca com o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que disse que o discurso do autor feriu a determinação do STF em que a denúncia tinha que ser analisada só pelas chamadas pedaladas fiscais.
— O senhor falou de política econômica, mas não se ateve aos fatos. Estamos discutindo a conduta de uma Presidente da República. E o objeto foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal.
No começo da sua exposição, Miguel Reale não falou sobre as pedaladas fiscais. O jurista fez críticas à corrupção, usando exclusivamente os casos do mensalão e o petrolão como exemplo. A crise econômica também foi comentada por Reale:
— Quanto custará a esse povo o sacrifício de viver ano após ano com o desemprego que assola a sociedade brasileira?