O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa vai prestar depoimento nesta sexta-feira (28) ao MP (Ministério Público do Rio de Janeiro). A oitiva será realizada na casa dele, no Rio, onde cumpre prisão domiciliar, por ter feito acordo de delação premiada com a Justiça.
Em dois inquéritos civis, o órgão apura sobrepreço em um contrato assinado entre a Petrobras e a construtora Andrade Gutierrez para obras de ampliação do Centro de Pesquisa da Petrobras e verifica a evolução patrimonial incompatível com a renda de Sérgio Machado, presidente licenciado da Transpetro, empresa subsidiária da Petrobras.
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da operação Lava Jato, autorizou o depoimento do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras. Como tem feito em todas as oitivas dos investigados na operação, Moro recomendou que o depoimento deve ser “cercado de cuidados”, para não ingressar em crimes de competência do STF (Supremo Tribunal Federal).
“Consigno que a inquirição deve versar sobre o objeto dos inquéritos civis referidos e que ele, Paulo Roberto Costa, não deve ser inquirido sobre o envolvimento de autoridades com foro privilegiado em crimes ou em fatos que possam, em tese, configurar crimes [mesmo se também caracterizem improbidade administrativa]. Para tanto, seria necessário que o Ministério Público Estadual obtivesse autorização do Supremo Tribunal Federal e não deste juízo”, recomendou Moro.
Sérgio Moro é alvo de críticas de advogados de executivos de empreiteiras presos na sétima fase da operação, que o acusam de ocultar o nome de parlamentares nos processos para que a investigação continue na primeira instância.
Para o juiz, tal argumentação de invasão de competência não se justifica, pois o pedido de busca e apreensão em que a prisão dos executivos foi decretada não envolve parlamentares. Em outras ações penais em que houve pedidos para que os investigados não citassem parlamentares, a medida foi tomada justamente para manter a autoridade do Supremo.
Depoimento
Na última quinta-feira (26), o sócio-diretor da empresa Sanko-Sider, Marcio Andrade Bonilho, confirmou que a empresa teve um contrato com a consultoria Costa Global, do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, preso pela Polícia Federal na operação Lava Jato.
— Esse contrato durou quatro meses, R$ 10 mil reais por mês, e, na inexistência de negócio, acabamos por encerrar as atividades.
A fala foi feita durante depoimento na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) da Petrobras, em resposta ao deputado Afonso Florence (PT-BA), que substitui o relator da comissão, deputado Marco Maia (PT-RS), afastado para recuperar-se de um acidente de moto.
Segundo Bonilho, o contrato era para Costa apresentar à Sanko empresas no exterior para ampliar o leque de contatos comerciais.
— Conheci Costa dois anos após ter-se desligado da Petrobras [em abril de 2012]. Tive um único contrato de representação para que ele apresentasse empresas do exterior.